PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 083/2011, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a Transferência do Agente de Combate às Endemias (ACE) Vinicius Moreira da Silva, para atuar na Secretaria de Ação Social, exercendo o cargo de Diretor do Departamento de Benefícios Sociais-Gestão do Programa Bolsa Família.

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de manter o Programa Bolsa Família em pleno funcionamento a bem da comunidade,

RESOLVE:

ART. 1º - Transferir o Agente de Combate Às Endemias Vinicius Moreira da Silva da Secretaria Municipal De Saúde para a Secretaria Municipal de Ação Social.

ART. 2º - Nomeá-lo para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Benefícios Sociais-Gestão do Programa Bolsa Família.

ART. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de setembro de 2011.

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Edimario Guilherme de Novais
Prefeito Municipal de Iraquara

Nota: Este texto não substitui o original.