DECRETO/GP N.º 386, Iraquara/BA, em 06 de dezembro de 2024.

"Dispõe sobre o recesso de final de ano nos órgãos da administração pública municipal e da outras providências."

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam suspensas as atividades administrativas nos órgãos do Poder Executivo Municipal, no período de 23 de dezembro de 2024 à 03 de janeiro de 2025.

§ 1º Os atendimentos aos serviços públicos essenciais, no período mencionado no artigo anterior deverão ser garantidos pelos órgãos da administração municipal, através de escala de serviços ou plantão.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.