PORTARIA SEMECI Nº 122, de 12 de novembro de 2024.

Homologa Parecer CME Nº 02/2024, sobre a PORTARIA SEMECI Nº 121 que dispõe sobre a regulamentação dos critérios da concessão de licença‐prêmio para servidores do quadro de magistério público municipal e servidores do quadro administrativo pertencentes a Secretaria Municipal de Educação de Iraquara‐Ba.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando: Os artigos 102 e 103 da Lei Municipal Complementar Nº 172/1991, estatuto do Servidor Público Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica Homologado o Parecer CME Nº 02/2024, que aprova a Portaria SEMECI sobre a Nº 121 sobre a regulamentação dos critérios da concessão de licença‐prêmio para servidores do quadro de magistério público municipal e servidores do quadro administrativo pertencentes a Secretaria de Educação do município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2023.

Simone Neves Pinto
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
DEC/GP N° 06 de 01/01/2021