PORTARIA SEMECI Nº 124, de 12 de novembro de 2024.

Homologa o Parecer CME Nº 02/2024, que aprova a Portaria de Matrícula da Rede Municipal de ensino de Iraquara para o ano letivo de 2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

Os artigos 23, 24, 205 e 206 da Constituição Federal do Brasil;
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
A Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;
A Resolução CME nº 01 de 21/11/2016 nos casos de impossibilidade de comprovação documental ou ausência de escolaridade anterior.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica Homologado o Parecer CME Nº 02/2024, que aprova a Portaria SEMECI sobre a definição do Processo de Matrícula na Rede Municipal de Iraquara para o provimento do ano letivo 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2023.

Simone Neves Pinto
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
DEC/GP N° 06 de 01/01/2021

Nota: Este texto não substitui o original.