De 2 de Setembro de 2024
Lei 388/2023
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências.
O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor.
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 352 de 21/12/2023, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
| Código / Fonte | Elemento de Despesa | Redução (R$) | Acréscimo (R$) |
|---|---|---|---|
| 3.3.9.0.30.00.00 / 15001002 | Material de Consumo | 150.000,00 | 0,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 / 15001002 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 150.000,00 |
| Total por Ação | 150.000,00 | 150.000,00 | |
| Total por Unidade | 150.000,00 | 150.000,00 | |
Total da Movimentação: R$ 150.000,00 / R$ 150.000,00
Fonte de Recursos: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos — Redução R$ 150.000,00 / Acréscimo R$ 150.000,00
Total Geral: R$ 150.000,00 / R$ 150.000,00
IRAQUARA - BA, 2 de Setembro de 2024
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
Nota: Este texto não substitui o original.
Número: 30/2024
Data: 02/09/2024
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Publicado em 02/09/2024.