ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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LEI N.º 413, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
“Denomina a ‘Praça VANGIVALDO FIDELIS DE SOUZA’ na Comunidade de Gameleirinha, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º – Fica oficialmente denominada a Praça VANGIVALDO FIDELIS DE SOUZA, localizada na Comunidade de Canabrava, Iraquara – BA.
Art. 2º – A denominação dos logradouros estabelecida na presente Lei deverá constar do Cadastro Imobiliário Municipal, devendo, para tanto, a Prefeitura Municipal de Iraquara, através do Departamento de Tributos, fazer o registro necessário e notificar os órgãos que utilizam as informações do C.I.M. – Cadastro Imobiliário Municipal – EMBASA, COELBA, CORREIOS, BANCOS, etc., para que adotem as denominações oficiais dos logradouros.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor no ato de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Iraquara/BA, 11 de outubro de 2024.
Walterson Ribeiro Coutinho Prefeito Municipal 2021-2024