ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161 Ramal 212, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia.
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LEI N.º 414, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

“Denomina a RUA DA 2ª TRAVESSA DA RUA SÃO JOSÉ, IRAQUARA – BAHIA, e dá outras Providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1º – Fica oficialmente denominado a Rua MARIA SOUSA CARVALHO, localizada depois da 2ª travessa da Queimada, Iraquara - BA, conforme desenho anexo.

Art. 2º – A Rua existente depois da 2ª travessa receberá a seguinte denominação, conforme desenho anexo.

NOME DA RUA
LOCALIZADA SENTIDO CEASA – ESTRADA DA QUEIMADA
DEPOIS DA 2ª TRAVESSA – RUA MARIA SOUSA CARVALHO
IRAQUARA – BAHIA

• Rua do CEASA, sentido Queimada
• Logradouro nº 05 – Rua Maria Sousa Carvalho
• BA-122

Art. 3º – A denominação dos Logradouros estabelecida na presente Lei deverá constar do Cadastro Imobiliário Municipal, devendo, para tanto, a Prefeitura Municipal de Iraquara, através do Departamento de Tributos, fazer o registro necessário e notificar aos órgãos que utilizam as informações do C.I.M. – Cadastro Imobiliário Municipal – EMBASA, COELBA, CORREIOS, BANCOS, etc., para que adotem as denominações oficiais dos logradouros.

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Iraquara/BA, 11 de outubro de 2024.

Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =
2021-2024