DECRETO Nº 24-FINANCEIRO, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
"Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências."
O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 396 de 20 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



Unidade
Projeto/Atividade
Código
Elemento de Despesa
Valor (R$)
Fonte de Recursos




020902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2039 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00.
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
32.000,00
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (26690000)


Total do Projeto/Atividade
32.000,00
 


020902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2095 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.1.9.0.11.00.00.
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
85.000,00
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (26690000)


Total do Projeto/Atividade
85.000,00
 


020902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.9.0.11.00.00.
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
48.000,00
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (26690000)


Total do Projeto/Atividade
48.000,00
 


Total da Unidade
165.000,00
 



Valor Total Suplementado R$ 165.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso I.Inciso: I-Suplementação por superávit I - R$ 165.000,00
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IRAQUARA, 01 de agosto de 2024.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [OCULTADO]