PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
ESTADO DA BAHIA

Rua Rosalvo Félix, nº 252 – Centro
Iraquara – BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29

DECRETO Nº 17 – FINANCEIRO / 2024

IRAQUARA – BA, 03 DE JUNHO DE 2024

Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor,

D E C R E T A:

Artigo 1º – Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 352 de 21/12/2023, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).

Artigo 2º – A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.

020401 – SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO

2008 – DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

• 3.3.9.0.30.00.00 / 15000000 – Material de Consumo — Redução: R$ 207.221,41
• 3.3.9.0.34.00.00 / 15000000 – Outras Desp. de Pess. Decorr. de Contratos de Terc. — Redução: R$ 58.000,00
• 3.3.9.0.35.00.00 / 15000000 – Serviços de Consultoria — Redução: R$ 25.360,00
• 3.3.9.0.36.00.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física — Redução: R$ 68.870,26
• 3.3.9.0.38.00.00 / 15000000 – Arrendamento Mercantil — Redução: R$ 5.000,00
• 3.3.9.0.39.00.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica — Acréscimo: R$ 523.947,90
• 3.3.9.0.40.00.00 / 15000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica — Redução: R$ 107.000,00
• 3.3.9.0.41.00.00 / 15000000 – Contribuições — Redução: R$ 3.800,00
• 3.3.9.0.47.00.00 / 15000000 – Obrigações Tributárias e Contributivas — Redução: R$ 7.000,00
• 3.3.9.0.92.00.00 / 15000000 – Despesas de Exercícios Anteriores — Redução: R$ 41.696,23
• 4.4.9.0.51.00.00 / 15000000 – Obras e Instalações — Redução: R$ 33.000,00
• 4.4.9.0.52.00.00 / 15000000 – Equipamentos e Material Permanente — Acréscimo: R$ 33.000,00

Total por Ação: R$ 556.947,90
Total por Unidade: R$ 556.947,90

020602 – FUNDO DE SAÚDE

2018 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

• 3.3.9.0.39.00.00 / 15001002 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica — Redução: R$ 7.000,00
• 3.3.9.0.40.00.00 / 15001002 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Acréscimo: R$ 7.000,00

Total por Ação: R$ 7.000,00
Total por Unidade: R$ 12.000,00

2037 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

• 3.3.9.0.30.00.00 / 16000000 – Material de Consumo — Acréscimo: R$ 5.000,00
• 3.3.9.0.39.00.00 / 16000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica — Redução: R$ 5.000,00

Total por Ação: R$ 5.000,00

Total por Unidade: R$ 12.000,00

020901 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL

2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL

• 3.3.9.0.36.00.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física — Redução: R$ 10.000,00
• 3.3.9.0.39.00.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica — Acréscimo: R$ 10.000,00

Total por Ação: R$ 10.000,00
Total por Unidade: R$ 10.000,00

020902 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2010 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

• 3.3.9.0.32.00.00 / 16610000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita — Acréscimo: R$ 8.000,00
• 3.3.9.0.36.00.00 / 16610000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física — Redução: R$ 3.000,00
• 3.3.9.0.39.00.00 / 16610000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica — Redução: R$ 2.000,00
• 3.3.9.0.48.00.00 / 16610000 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — Redução: R$ 3.000,00

Total por Ação: R$ 8.000,00
Total por Unidade: R$ 8.000,00

020502 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

• 3.3.9.0.30.00.00 / 15410000 – Material de Consumo — Redução: R$ 8.400,00
• 4.4.9.0.51.00.00 / 15410000 – Obras e Instalações — Redução: R$ 19.420,00
• 3.3.9.0.30.00.00 / 15420000 – Material de Consumo — Acréscimo: R$ 10.400,00
• 3.3.9.0.36.00.00 / 15420000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física — Redução: R$ 1.000,00
• 3.3.9.0.39.00.00 / 15420000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica — Redução: R$ 1.000,00
• 4.4.9.0.51.00.00 / 15420000 – Obras e Instalações — Acréscimo: R$ 19.420,00

Total por Ação: R$ 29.820,00

1013 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL

• 4.4.9.0.51.00.00 / 15420000 – Obras e Instalações — Acréscimo: R$ 155.000,00
• 4.4.9.0.52.00.00 / 15420000 – Equipamentos e Material Permanente — Redução: R$ 155.000,00

Total por Ação: R$ 155.000,00

2026 – CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL

• 3.3.9.0.30.00.00 / 15001001 – Material de Consumo — Acréscimo: R$ 2.000,00
• 3.3.9.0.33.00.00 / 15001001 – Passagens e Despesas com Locomoção — Redução: R$ 1.000,00
• 3.3.9.0.36.00.00 / 15001001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física — Redução: R$ 1.000,00

Total por Ação: R$ 2.000,00

2027 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR

• 3.3.9.0.39.00.00 / 15410000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica — Acréscimo: R$ 200.000,00
• 3.3.9.0.39.00.00 / 15430000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica — Redução: R$ 200.000,00

Total por Ação: R$ 200.000,00

2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

• 3.3.9.0.30.00.00 / 15420000 – Material de Consumo — Redução: R$ 200.000,00
• 3.3.9.0.39.00.00 / 15420000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica — Acréscimo: R$ 200.000,00

Total por Ação: R$ 200.000,00

Total por Unidade: R$ 586.820,00

Total da Movimentação: R$ 1.173.767,90

Iraquara – BA, 03 de junho de 2024.

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.