ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO/GP N.º 383

Iraquara/BA, em 23 de maio de 2024.

“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, em razão do feriado de Corpus Christi, e dá outras Providências.”

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda

DECRETA:

Art. 1º. Decretar Ponto Facultativo, dia 31.05.2024 (sexta-feira), em razão do feriado de Corpus Christi, 30.05.2024 (quinta-feira).

Art. 2º. Os atendimentos aos serviços públicos essenciais, nas datas mencionadas no artigo anterior, deverão ser garantidos pelos órgãos da administração municipal, por intermédio de escalas de serviços, ou plantão.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Walterson Ribeiro Coutinho
 Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.