DECRETO/GP N.º 363, Iraquara/BA, em 07 de fevereiro de 2024.

"Decreta Feriado e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências"

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda

CONSIDERANDO, a suspensão do expediente bancário.

DECRETA:

Art. 1°. Decreta Feriado, dia 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira), bem como ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município da Administração Direta e Indireta nos dias 12 (segunda-feira) e 14 (quarta-feira) de fevereiro, em razão do período de carnaval.

Art. 2º. Os atendimentos aos serviços públicos essenciais, nas datas mencionadas no artigo anterior, deverão ser garantidos pelos órgãos da administração municipal, por intermédio de escalas de serviços, ou plantão.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.