ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO/GP N.º 356, Iraquara/BA, em 21 de dezembro de 2023.

"Dispõe Sobre o recesso de final de ano nos órgãos da administração pública municipal, e da outras providências."

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam suspensas as atividades administrativas nos órgãos do Poder Executivo Municipal, no período de 22 de dezembro de 2023 à 02 de janeiro de 2024.
§ 1º. Os atendimentos aos serviços públicos essenciais, na data mencionada no artigo anterior deverão ser garantidos pelos órgãos da administração municipal, por intermédio de escalas de serviços, ou plantão.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se
Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =