PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER
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PORTARIA SEMECI Nº 69 - Iraquara, 17 de novembro de 2023.

Homologa o Parecer CME Nº 04/2023, que aprova a Portaria de Matrícula da Rede Municipal de ensino de Iraquara para o ano letivo de 2024.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

Os artigos 23, 24, 205 e 206 da Constituição Federal do Brasil;

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

A Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;

A Resolução CME nº 01 de 21/11/2016 nos casos de impossibilidade de comprovação documental ou ausência de escolaridade anterior.

RESOLVE:

Art.1º. Fica Homologado o Parecer CME Nº 04/2023, que aprova a Portaria SEMECI sobre a definição do Processo de Matrícula na Rede Municipal de Iraquara para o provimento do ano letivo 2024.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Simone Neves Pinto
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
DEC/GP N° 06 de 01/01/2021

Nota: Este texto não substitui o original.