ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO/GP Nº 342, Iraquara/BA, em 11 de outubro de 2023.

"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e da outras Providências."

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Decretar Ponto Facultativo, dia 13.10.2023 (sexta-feira), em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, 12.10.2023 (quinta-feira).

Art. 2º. Os atendimentos aos serviços públicos essenciais, nas datas mencionadas no artigo anterior deverão ser garantidos pelos órgãos da administração municipal, por intermédio de escalas de serviços, ou plantão.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Iraquara/Ba, 11 de outubro de 2023 – 15ª Legislatura.

Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal