LEI COMPLEMENTAR N.º 191/2017, de 23 de Janeiro de 2017.
“Dispõe sobre a mudança de símbolos de CC6, para CC2, dos Cargos de: Coordenador Geral Administrativo e Financeiro, Coordenador Geral de Atenção á Saúde, Coordenador de Atenção Integral à Saúde, Coordenador da Atenção Básica, Coordenador de Assistência Farmacêutica, Coordenador de Vigilância Epidemiológica, Coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental, Coordenador Vigilância à Saúde do Trabalhador, todos da Secretaria Municipal de Saúde, alterando a estrutura organizacional do Município, Lei Complementar 189/2012, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Cargos de Coordenador Geral Administrativo e Financeiro, Coordenador Geral de Atenção á Saúde, Coordenador de Atenção Integral à Saúde, Coordenador da Atenção Básica, Coordenador de Assistência Farmacêutica, Coordenador de Vigilância Epidemiológica, Coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental, Coordenador Vigilância à Saúde do Trabalhador, todos da Secretaria Municipal de Saúde, terá seu símbolo modificado de CC6 para CC2.
Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de Janeiro de 2016, revogando as disposições, em contrário, alterando, especificamente, a Lei Municipal Complementar n.º 189/2012, que trata da estrutura organizacional do Município.
Gabinete do Prefeito, em 23 de Janeiro de 2017.
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS= Prefeito Municipal =
Aprovado em 02 de Fevereiro de 2017
ANEXO ÚNICO



CARGO
QUANTIDADADE
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO




Coordenador Geral Administrativo e Financeiro
01
CC2
R$ 3.073,00


Coordenador Geral de Atenção à Saúde
01
CC2
R$ 3.073,26


Coordenador de Atenção Integral a Saúde
01
CC2
R$ 3.073,00


Coordenador da Atenção Básica
01
CC2
R$ 3.073,00


Coordenador de Assistência Farmacêutica
01
CC2
R$ 3.073,00


Coordenador de Vigilância Epidemiológica
01
CC2
R$ 3.073,00


Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental
01
CC2
R$ 3.073,00


Coordenador de Vigilância à Saúde do Trabalhador
01
CC2
R$ 3.073,00