ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO/GP N.º 321, Iraquara/BA, em 29 de agosto de 2023.

“Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do município de Iraquara, nos termos da Lei n° 265/2015, e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda,

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, Lei nº 265 de 2015 no cumprimento do que dispõe o art. 6° da referida Lei, e art. 7° § 3º da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Municipal de Educação.

DECRETA:

Art. 1º. Nomear os Servidores abaixo, a fim de compor a Comissão responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação do município de Iraquara/Ba:

I. Simone Neves Pinto - Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CPF de n° ---.---.---.--, portadora do RG de n.°

II. Sandra Neves De Sousa - Conselho Municipal de Educação, inscrita no CPF de n.° ---.---.---.--, portadora do RG de n.° 

III. Ilzalucia Vieira de Oliveira – Conselho do FUNDEB, inscrita no CPF de n.°---.---.---.--, portadora do RG de n.°

IV. Elias José de Souza - Poder Legislativo, inscrito no CPF de n.° ---.---.---.--, portador do RG de n.°

V. Marisa Barbosa de Oliveira – Diretora pedagógica, inscrita no CPF de n.° ---.---.---.--, portadora do RG de n.°

VI. Roxane Santos De Oliveira Alves – Diretora escolar, inscrita no CPF de n.° ---.---.---.--, portadora do RG de n.° 

VII. Leni Maria Pereira – Sindicato dos professores, inscrita no CPF de n.° ---.---.---.--, portadora do RG 

VII. Eliane Rosa De Carvalho – Supervisora Técnica, inscrita no CPF de n.° ---.---.---.--, portadora do RG de n.°

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Iraquara/Ba, em 29 de agosto de 2023

Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.