PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAESTADO DA BAHIASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZERRua das Palmeiras, 45, Centro, Iraquara – Bahia, CEP-46980-000 - CNPJ- 30.395.460/0001-27TEL/Fax-75-3364-2161 – E-mail: seceducacaoiraquara@gmail.com
Portaria SEMECI N.º 34 de 01 de agosto de 2023.
“Dispõe sobre o processo de consulta da comunidade escolar para a função de diretor e vice diretor das unidades escolares da rede municipal de ensino de Iraquara e dá outras providências”.
A Secretária Municipal de Educação de Iraquara, Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Município editou no decreto de nº. 287/2023 que dispõe sobre a designação do cargo de Diretor e Vice-Diretor Escolar nas Unidades Municipais de Ensino de Iraquara-BA.
CONSIDERANDO que após a realização do Processo de Qualificação de Diretor Escolar das Unidades Municipais de Ensino, faz-se necessário a realização do Processo de Consulta da Comunidade Escolar.
RESOLVE:
Art. 1º A consulta pela Comunidade Escolar constitui a etapa obrigatória e final do Processo de Qualificação de Gestores Escolares do Município de Iraquara.
Art. 2º Os candidatos aprovados nas etapas anteriores, serão submetidos a avaliação e escolha da Comunidade Escolar, da unidade escolar para qual se inscreveu, por meio de reunião pública e voto secreto a ser realizada em cada estabelecimento de ensino.
Parágrafo único. A reunião pública poderá ocorrer no período de campanha. Sendo no decorrer dos oito dias anteriores à votação, conforme resolução do conselho escolar.
Art. 3º – Constitui-se a Comunidade Escolar: servidores públicos lotados na escola, alunos, pais e responsáveis por alunos.
Art. 4º A consulta à comunidade escolar será feita por meio de voto secreto, garantindo a efetiva participação da comunidade escolar e a necessária transparência.
Art. 5º Os candidatos deverão durante a reunião pública apresentar e defender junto à Comunidade Escolar seu plano de gestão escolar para implementar o Plano de Desenvolvimento da Escola.
Art. 6º - Sobre o dia e os resultados da consulta à comunidade:
I. Horário normal de votação 8h às 17h, sem intervalos.II. Aula normal no estabelecimento de ensino.III. Não haverá voto de rejeição;IV. Candidato único será aprovado a partir de um voto válido.V. Candidatos concorrentes assume a gestão o que obter maior número de pontos somado todas as etapas do processo seletivo.VI. Nas instituições de ensino com mais de um concorrente haverá cadastro reserva.
Art. 7º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário
Simone Neves PintoSecretária de Educação – Decreto 006/2021
ANEXO I – CRONOGRAMA
ESCOLAS
DATAS
ARTEMÍZIA RODRIGUES NOGUEIRA / ARTHUR DA COSTA E SILVA
12/09/2023
CIEI LEOLINO JOSÉ FERNANDES
12/09/2023
CRECHE MUNICIPAL MÃE MARIETA
12/09/2023
CRECHE MUNICIPAL MARIA MENDES DOS SANTOS
12/09/2023
CRECHE SONIZETE MARIA DE OLIVEIRA
12/09/2023
GRUPO ODILON TORRES
13/09/2023
EDUCANDÁRIO ANÍSIO DE SOUZA MARQUES
13/09/2023
ESCOLA MUNICIPAL EMÍDIO PEREIRA EVANGELISTA
13/09/2023
JULIÃO DE SOUZA BRAGA
13/09/2023
MANOEL FELIX DA CRUZ
13/09/2023
PEQUENO SABIDINHO
14/09/2023
PROFESSORA NILDA MARIA CARVALHO
14/09/2023
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
14/09/2023
ZÉLIA RIBEIRO COUTINHO
14/09/2023
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - nº 02
O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal _________________________________________________________ Iraquara/BA, nos termos da Lei nº 279 de 22 de junho de 2016/ decreto de nº 287/2023 por este instrumento, afixado no prazo e na forma determinados, vem convocar os participantes da comunidade escolar: alunos, pais ou responsável legal, professores efetivos e servidores efetivos em exercício nesta unidade de ensino, para na forma da legislação citada, cumprirem os preceitos da eleição para consulta da função de escolha do Diretor desta Unidade Escolar a realizar-se no dia ...................................., no período das 8 h (Brasília) às 17 h (Brasília) nesta escola.
Iraquara/BA, ............. de ................................................. de ..........
__________________________________________________Presidente da Comissão Eleitoral Escolar
ANEXO III - REQUERIMENTO
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA
Iraquara/BA, .......... de ................................ de ..................
Senhor Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal _______________________________________________________ Iraquara/BA, o servidor abaixo, nos termos da Lei nº 279 de 22 de junho de 2016/ decreto de nº 287/2023 e Edital de nº 02, e ciente de suas normas, vem requerer de V. Sª, neste instrumento, o registro de seu nome como candidato ao cargo de Diretor da Escola Municipal ___________________________________________________________________
Nome: ................................................................................................. Cargo: ...........................
Assinatura (Candidato ao cargo de Diretor): ................................................................................................. N° Identidade: ............................
Nestes termos, Pede-se deferimento.
Despacho da Comissão Eleitoral Escolar: .....................................................................................................
__________________________________________________________________Assinatura do Presidente da Comissão Eleitoral Escolar
ANEXO IV - COMPONENTES DA COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR
RELAÇÃO DE COMPONENTES DA COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR
A Diretora da Escola Municipal ___________________________________Iraquara/BA, de acordo com o Edital nº 02, informa os nomes e dados cadastrais dos componentes da COMISSÃO ESCOLAR.
Segmento: Nome completo do Membro da Comissão Eleitoral Escolar
PaisProfissionais que atuam na escolaAlunos matriculados no Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e frequentes ou que tenham 12 anos completos até a data da eleição.
Iraquara/BA, .........de..............................de .............
Assinatura Diretor/ vice-diretor
ANEXO V - DESIGNAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA MESA DE VOTAÇÃO
ATO DE DESIGNAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA MESA DE VOTAÇÃO
O Presidente (a) da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ________________________________________________________________Iraquara/BA, no uso de suas atribuições e nos termos do Edital nº 02, por este instrumento, designa e credencia para compor a Mesa de Votação os seguintes membros:
___________________________________________________________________ Titular RG ______________________________________________________________________________ Titular RG ______________________________________________________________________________ Titular RG ______________________________________________________________________________ Suplente RG ______________________________________________________________________________ Suplente RG ___________
Iraquara/BA, _____ de _______________ de ________
______________________________________________________Assinatura do Presidente da Comissão Eleitoral Escolar
ANEXO VI - DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS
ATO DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONCORRENTES
O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ________________________________________________________________Iraquara/BA, de acordo com o disposto no Edital nº 02, torna público, por esta divulgação, os candidatos concorrentes as eleições para consulta da comunidade escolar da função de Diretor da unidade escolar a realizarem-se no dia .............................., em ordem numérica, por sorteio, e os respectivos nomes dos candidatos.
Nome do Candidato a Diretor: ______________________________________________________ N.º _________Nome do Candidato a Diretor: ______________________________________________________ N.º __________Nome do Candidato a Diretor: ______________________________________________________ N.º __________
Iraquara/BA, ............. de ................................................. de .................
__________________________________________________Presidente da Comissão Eleitoral Escolar
ANEXO VII - NÚMERO DE ELEITORES
NÚMERO DE ELEITORES (POR SEGMENTO)
Escola Municipal: ..........................................................................................................
Responsável pelo preenchimento: ..............................................................................
SEGMENTOS NÚMERO DE ELEITORES CADASTRADOSALUNOS: MÃE, PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL: PROFESSORES E SERVIDORES DA ESCOLA: TOTAL:
Iraquara/BA, .......... de ................................ de ..................
_____________________________________Assinatura do Responsável pelo Preenchimento
____________________________________Assinatura do Diretor
ANEXO VIII - CANDIDATOS INSCRITOS
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS
O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ______________________________________________________________Município de Iraquara/BA, de acordo com o Edital nº 02, vem informar os nomes e dados cadastrais dos concorrentes a Diretor, da Unidade Escolar, em ordem numérica, por sorteio das mesmas:
NUMERO DO CANDIDATO NOME DO CANDIDATO CARGO DE ORIGEM FUNÇÃO ATUAL
Iraquara/BA, ........de.........................de.................
________________________________________________________Presidente da Comissão Eleitoral Escolar
ANEXO IX - REGISTRO DE FISCAL
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FISCAL
Senhor (a) Presidente (a) da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ___________________________________________________________ Iraquara/BA, eu, candidato à Diretor (a) / vice-diretor (a) nos termos da Lei 279 de 22 de junho de 2016/ decreto de nº 287/2023 do Edital nº 02, e ciente de suas normas, venho requerer de Vossa Senhoria o registro de dois fiscais, abaixo nomeados, dentre os eleitores credenciados, para acompanhar a votação e a apuração dos votos:
..........................................................................................., ........................................ Nome RG..........................................................................................., ........................................ Nome RG
Nestes termos, Pede deferimento.
Iraquara/BA, .......... de ................................ de ..................
___________________________________________Assinatura do(a) Candidato(a) a Diretor(a)/ vice-diretor (a)
ANEXO X - ATA DE VOTAÇÃO
ATA DE VOTAÇÃO
Ao (s) .............. dia (s) do mês de ................................... de ................., Integrando a MESA DE VOTAÇÃO para o processo de consulta a comunidade escolar da função de Diretor da Escola Municipal ___________________________________________________, reuniram-se os seguintes membros:
Número (por extenso) dos eleitores que compareceram: ___________________________________________________________________
Número (por extenso) dos eleitores que deixaram de comparecer: ___________________________________________________________________
Iraquara/BA, ............. de ................................................. de ...............
Assinatura dos Mesários: ___________________________________________________________________
Assinatura dos Fiscais: ___________________________________________________________________
Presidente da Mesa de Votação ___________________________________________________________________
ANEXO XI - ATA DE APURAÇÃO
ATA DE APURAÇÃO
Escola Municipal__________________________________________________
Ao (s) _______dia(s) do mês de _________________de ..................., às ______h, instalou-se a MESA DE APURAÇÃO para contagem dos votos da MESA DE VOTAÇÃO para o processo de consulta a comunidade escolar da função de Diretor da referida unidade escolar, composta pelos seguintes membros:
..........................................................................................., ....................................................................................................................................., ...................................................................................................................................., ...................................................................................................................................., .......................................
Procedida a apuração, registrou-se o seguinte resultado:
NOME DO CANDIDATO A DIRETOR NÚMERO DE VOTOS VÁLIDOS
A = VOTOS VÁLIDOS: ..................B = VOTOS EM BRANCO: ..................C = VOTOS NULOS: ..................D = ABSTENÇÕES: ..................N° DE ELEITORES = “A + B + C + D” = .....................................................................
F = VOTOS POR CANDIDATOCANDIDATO 01-CANDIDATO 02-CANDIDATO 03-
ANEXO XII - ATA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS
ATA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS
O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ________________________________________________________________Iraquara/BA, no uso de suas atribuições e nos termos do Edital nº 02 por este instrumento, registra as seguintes OCORRÊNCIAS no decurso das eleições para o processo de consulta a comunidade escolar da função de diretor desta unidade escolar, como segue:
___________________________________________________________________
Iraquara/BA, ............. de ................................................. de ....................
______________________________________Presidente da Comissão Eleitoral Escolar
ANEXO XIII - TERMO DE CONCORDÂNCIA
TERMO DE CONCORDÂNCIA
Escola Municipal: .......................................................................................................
O (s) candidato (s) a Diretor da unidade escolar supracitada vem por meio deste instrumento, expressar CONCORDÂNCIA pelos membros designados e credenciados para a MESA DE VOTAÇÃO.
N° ........ Candidato a Diretor: .......................................................................................N ° ........ Candidato a Diretor: .....................................................................................N ° ........ Candidato a Diretor: .....................................................................................
Iraquara/BA, ............. de ................................................. de ....................
Ciente: __________________________________________________________Presidente da Comissão Eleitoral Escolar