ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Rua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161 Ramal 212, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia.

e-mail: prefeitura@iraquara.ba.gov.br — CNPJ 13.922.596/0001-29

ERRATA NO DECRETO 256, de 10 de abril de 2023

No Decreto Municipal de n.º 256, de 10 de abril de 2023, que: "Dispõe sobre a instauração, e o processamento da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, e de Interesse Específico, e da outras providências." publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 10.04.2023:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º. Fica instaurada a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB S –– do núcleo urbano informal consolidado constituído no bairro Morumbi (perímetro urbano do Município), integrante da poligonal descrita a seguir: 215343.27 – E 8647219.96 - S / 215222.72 – E 8646534.46 – S / 214799.33 – E 8645341.82 – E / 214568.99 – E 8645341.82 – E / 215338.22 – E 8645177.24 – S.

LEIA-SE:

Art. 1º. Fica instaurada a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB S e E– do núcleo urbano informal consolidado constituído no Bairro Morumbi e REURB E no Centro (perímetro urbano do Município), integrantes das poligonais descritas a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CZD-M-2283, de coordenadas N 8.647.407,1600 m. e E 215.904,0730 m., situado no limite com JOÃO VITÓRIA. deste, segue com azimute de 187°44'49" e distância de 435,64 m., confrontando neste trecho com JOAO VITÓRIA até o vértice CZD-M-2284, de coordenadas N 8.646.978,4980 m. E 216.845,3490 m.; deste, segue com azimute de 162°40′27" e distância de 433,27 m., confrontando neste trecho com MANOEL PEREIRA NUNES, até o vértice CZD-M-2285, de coordenadas N 8.646.661,8860 m. e E 216.974,3790 m; deste, segue com azimute de 168'08'09 e distância de 1.302,31 m., confrontando neste trecho com MANOEL PEREIRA NUNES, até o vértice CZD-M-2298, de coordenadas N 8.645.297,5130 m. e E 216.286,4380 m.; deste, segue com azimute de 117°4707" e distância de 13,92 m., confrontando neste trecho com MANOEL PEREIRA NUNES, até a vértice CZD-M-2299, de coordenadas N 8.646.291,0230 m. e E 216.298,7650 m.; deste, segue com azimute de 150°04'22" e distância de 951,01 m., confrontando neste trecho com MANOEL PEREIRA NUNES, até o vértice CZD-M-2248, de coordenadas N 8.644.402,7420 m. e E 216.638,4400 m; deste, segue com azimute de 226°00′28″ e distância de 15,00 m., confrontando neste trecho com MANOEL PEREIRA NUNES, est. municipal margeando o alinhamento, até o vértice CZD-M-2249, de coordenadas N 8.644.392,3270 m. e E 216.627,6520 m.; deste, segue com azimute de 174°51'50" e distância de 386,45 m., confrontando neste trecho com LEONCIO ALVES CRUZ, até o vértice CZD-M-2250, de coordenadas N 8.644.007,4240 m. e E 216.662,2320 m.; deste, segue com azimute de 191°01'46" e distância de 90,48 m., confrontando neste trecho com LEONCIO ALVES CRUZ, até o vértice CZD-M-2251, de coordenadas N 8.643.918,6200 m. e E 216.644,9230 m.; deste, segue com azimute de 264°55'30" e distância de 107,68 m., confrontando neste trecho. com BAIRRO NOVA IRAQUARA, até o vértice CZD-M-2262, de coordenadas N 8.643.901,1350 m. e E 216.448,0420 m.; deste, segue com azimute de 21°00′27" e distância de 135,28 m.. confrontando neste trecho com ÁREA DA EBDA, BR-433 margeando o alinhamento, até o vértice CZD-P-1125, de coordenadas N 8.644.027,4220 m. e E 216.496,5380 m.; deste, segue com azimute de 353°00'11" e distância de 81,99 m., confrontando neste trecho com ÁREA DA EBDA, BR-433 margeando o alinhamento, até o vértice CZD-P-1126, de coordenadas N 3.644.108,7970 m. e E 216.486,5510 m.; deste, segue com azimute de 341°54'49" distância de 24,80 m., confrontando neste trecho com AREA DA EBDA, BR-433 margeando o alinhamento, até o vértice CZD-P-1127, de coordenadas N 8.644.132,3740 m. e E 216.478,8510 m.; deste, segue com azimute de 326°03'01" e distância de 80,25 m., confrontando neste trecho com ÁREA DA EBDA, BR-433 margeando o alinhamento, até o vértice CZD-P-1128, de coordenadas N 8.644.198,9440 m. e E 216.434,0340 m.; deste, segue com azimute de 314°38'17" e distância de 140,71 m., confrontando neste trecho com ÁREA DA EBDA, BR-433 margeando o alinhamento, até o vértice CZD-M-2257, de coordenadas N 8.644.297,8100 m. e E 216.333,9110 m.; deste, segue com azimute de 317°15'38" e distância de 19,50 m., confrontando neste trecho com ÁREA DA EBDA, BR-433 margeando o alinhamento e est. municipal cruzando o alinhamento, até o vértice CZD-M-2253, de coordenadas N 8.644.312,1350 m. e E 216.320,6740 m.; deste, segue com azimute de 315 23 29" e distância de 248,31 m., confrontando neste trecho com ÁREA DA EBDA,, BR-433 margeando o alinhamento, até o vértice CZD-M-2254, de coordenadas N 8.644.488,9130 m. e E 216.146,2940 m.; deste, segue com azimute de 266°31'03" e distância de 79,98 m., confrontando neste trecho com ÁREA DA EBDA, BR-433 cruzando o alinhamento, até o vértice CZD-M-2255, de coordenadas N 8.644.484,0550 m. e E 216.066,4640 m.; deste, segue com azimute de 276*35'06" e distância de 154,30 m., confrontando neste trecho com ÁREA DA EBDA até o vértice CZD-M-2256, de coordenadas N 8.644.501,7500 m. e E 215.913,1820 m.; deste, segue com azimute de 264°10'39" e distância de 58,58 m., confrontando neste trecho com ÁREA DA EBDA, até o vértice CZD-M-2258, de coordenadas N 8.644.495,8070 m. e E 215.854,9020 m.; deste, segue com azimute de 254°46'43" e distância de 478,72 m., confrontando neste trecho com ÁREA DA EBDA, até o vértice CZD-M-2259, de coordenadas N 8.644.370,6430 m. e E 215.394,9030 m.; deste, segue com azimute de 201°42'30" e distância de 11,89 m., confrontando neste trecho com ÁREA DA EBDA, até o vértice CZD-M-2260, de coordenadas N 8.644.359,5960 m. e E 216.390,5050 m; deste, segue com azimute de 264°21'45" e distância de 70,71 m., confrontando neste trecho com ÁREA DA EBDA, est. vicinal cruzando o alinhamento, até o vértice CZD-M-2261, de coordenadas N 8.644.352,6500 m. e E 215.320,1400 m.; deste, segue com azimute de 341°08'03" e distância de 15,43 m., confrontando neste trecho com REINALDO AZEVEDO VIANA, até o vértice CZD-M-2262, de coordenadas N 8.644.367,2500 m. e E 215.315,1510 m; deste, segue com azimute de 274°31'01" e distância de 64,98 m., confrontando neste trecho com REINALDO AZEVEDO VIANA, até o vértice CZD-M-2263, de coordenadas N 8.644.372,3660 m. e E 215.250,3910 m.; deste, segue com azimute de 268°12'23" e distância de 228,03 m., confrontando neste trecho com REINALDO AZEVEDO VIANA, até o vértice CZD-M-2264, de coordenadas N 8.644.365,2290 m. e E 216.022,4760 m.; deste, segue com azimute de 233°43'55" e distância de 141,38 m., confrontando neste trecho com REINALDO AZEVEDO VIANA, até o vértice CZD-M-2265, de coordenadas N 8.644.281,6920 m. e E 214.908,4840 m.; deste, segue com azimute de 264°35'50" e distância de 38,51 m., confrontando neste trecho com REINALDO AZEVEDO VIANA, até o vértice CZD-M-2266, de coordenadas N 8.644.277,9660 m. e E 214.870,1440 m; deste, segue com azimute de 253°38'02" e distância de 273,32 m., confrontando neste trecho com REINALDO AZEVEDO VIANA, até o vértice CZD-M-2267, de coordenadas N 8.644.200,9520 m. e E 214.607,9010 m.; deste, segue com azimute de 337°50'24" e distância de 78,79 m., confrontando neste trecho com REINALDO AZEVEDO VIANA, até o vértice CZD-M-2268, de coordenadas N 8.644.273,9220 m. e E 214.578,1820 m.; deste, segue com azimute de 286°40'26" e distância de 95,38 m., confrontando neste trecho com REINALDO AZEVEDO VIANA, até o vértice CZD-M-2269, de coordenadas 8.644.301,2890 m. e E 214.486,8110 m.; deste, segue com azimute de 258°51'16" e distância de 80,03 m., confrontando neste trecho com REINALDO AZEVEDO VIANA, até o vértice CZD-M-2270, de coordenadas N 8.644.285,8190 m. e E 214.408,2000 m.; deste, segue com azimute de 335°24'15" distância de 326,70 m., confrontando neste trecho com REINALDO AZEVEDO VIANA, até o vértice CZD-M-2271, de coordenadas N 8.644.582,8790 m. e E 214.272,3110 m.; deste, segue com azimute de 2°13'11" e distância de 18,50 m. confrontando neste trecho com GUIDO JOSÉ DE ARAUJO, est. municipal cruzando o alinhamento até o vértice CZD-M-2272, de coordenadas N 8.644.599,3640 m. e E 214.272,9500 m; deste, segue com azimute de 23°23'43" e distância de 681,65 m., confrontando neste trecho com GUIDO JOSÉ DE ARAUJO, até o vértice CZD-M-2273, de coordenadas N 8.645.206,6160 m. e E 214.535,6730 m; deste, segue com azimute de 9°25'55" e distância de 148,74 m., confrontando neste trecho com GUIDO JOSÉ DE ARAUJO, até o vértice CZD-M-2274, de coordenadas N 8.645.353,3460 m. e E 214.560,0480 m.; deste, segue com azimute de 2°21'28" e distância de 40,98 m., confrontando neste trecho com GUIDO JOSÉ DE ARAUJO, até o vértice CZD-M-2275, de coordenadas N 8.645.394,2960 m. e E 214.561,7340 m.; deste, segue com azimute de 275°03'03" e distância de 109,38 m., confrontando neste trecho com GUIDO JOSÉ DE ARAUJO, até o vértice CZD-M-2276, de coordenadas N 8.645.403,9260 m. e E 214.452,7760 m.; deste, segue com azimute de 338°38'30" e distância de 154,70 m., confrontando neste trecho com GUIDO JOSÉ DE ARAUJO até o vértice CZD-M-2277, de coordenadas N 8.645.548,0020 m. e E 214.396,4340 m.; deste, segue com azimute de 18°49'24" e distância de 1.204.71 m., confrontando neste trecho com GUIDO JOSÉ DE ARAUJO, até o vértice CZD-M-2278, de coordenadas N 8.646.688,2850 m. e E 214.785,1350 m; deste, segue com azimute de 42°26'33" e distância de 643,79 m., confrontando neste trecho com GUIDO JOSÉ DE ARAUJO, até o vértice CZD-M-2279, de coordenadas N 8.647.163,3700 m. e E 215.219,5930 m.; deste, segue com azimute de 88 30'46 e distância de 74,66 m., confrontando neste trecho com GUIDO JOSÉ DE ARAUJO até o vértice CZD-M-2280, de coordenadas N 8.647.165,3080 m. e E 215.294,2320 m.; deste, segue com azimute de 102°39'54" e distância de 55,08 m., confrontando neste trecho com GUIDO JOSÉ DE ARAUJO, BR-433 cruzando o alinhamento, até o vértice CZD-M-2281, de coordenadas N 8.647.153,2310 m. e E 215.347,9750 m; deste, segue com azimute de 2°43'17" e distância de 79,95 m., confrontando neste trecho com GUIDO JOSÉ DE ARAUJO, BR-433 margeando o alinhamento até o vértice CZD-M-2282, de coordenadas N 8.647.233,0890 m. e E 215.351,7710 m.; deste, segue com azimute de 72°30'23" e distância de 579,08 m., confrontando neste trecho com JOÃO VITÓRIA, até o vértice CZD-M-2283, de coordenadas N 8.647.407,1600 m. e E 215.904,0730 m; ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.

Iraquara/Ba, em 03 de agosto de 2023.

Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.