PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
IRAQUARA – BA

DECRETO Nº 28 – FINANCEIRO
01 DE JUNHO DE 2023

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 172.000,00 (Cento e Setenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 380, de 16 de dezembro de 2022.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

021001 – SEC. DE INFRAESTRUTURA, DESEN. ECON. E SERVIÇO SOCIAL

1020 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações

17540000 – Recursos de Operações de Crédito: R$ 172.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 172.000,00

Total da Unidade: R$ 172.000,00

IV – Suplementação por operação de crédito: R$ 172.000,00

Valor Total Suplementado: R$ 172.000,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, Inciso IV.

Artigo 3º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Iraquara, 01 de junho de 2023.

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.