ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARASEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZERRua das Palmeiras, 45-Centro, Iraquara-Bahia. CEP: 46980.000- CNPJ: 30.395.460/0001-27email: seduc@iraquara.ba.gov.br / seceducacaoiraquara@gmail.com
Portaria Nº. 08 de 18 de abril 2023.
"Dispõe sobre o processo de consulta da comunidade escolar para a função de Diretor e Vice diretor das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Iraquara e dá outras providências".
A Secretária de Educação de Iraquara, Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Município editou no decreto n. 227/2022, que dispõe sobre a designação do cargo de Diretor e Vice-Diretor Escolar nas Unidades Municipais de Ensino de Iraquara-BA.
CONSIDERANDO que após a realização do Processo de Qualificação de Diretor Escolar das Unidades Municipais de Ensino, faz-se necessário a realização do Processo de Consulta da Comunidade Escolar.
RESOLVE:
Art. 1º – A consulta pela Comunidade Escolar constitui a etapa obrigatória e final do Processo de Qualificação de Gestores Escolares do Município de Iraquara.
Art. 2º – Os candidatos aprovados nas etapas anteriores, serão submetidos a avaliação e escolha da Comunidade Escolar, da unidade escolar para qual se inscreveu, por meio de reunião pública e voto secreto a ser realizada em cada estabelecimento de ensino.
Art. 3º – Constitui-se a Comunidade Escolar: servidores públicos lotados na escola, alunos, pais e responsáveis por alunos.
Art. 4º – A consulta à comunidade escolar será feita por meio de reunião pública com direito de fala e voto secreto, garantindo a efetiva participação da comunidade escolar e a necessária transparência.
Art. 5º – A reunião pública será realizada após publicação de Edital e dos resultados pela Secretaria Municipal de Educação, com a relação dos candidatos aprovados e aptos à escolha da comunidade.
Art. 6º – No ato da publicação do Edital e da relação dos candidatos aprovados e aptos, será divulgado cronograma de reunião pública que deverá ocorrer em cada unidade escolar.
Art. 7º – No cronograma publicado deverá constar: nome da escola, data e horário da reunião pública, bem como a relação dos candidatos aptos a escolha da comunidade por Unidade Escolar.
Art. 8º – Os candidatos deverão durante a reunião pública apresentar e defender junto à Comunidade Escolar seu plano de gestão escolar para implementar o Plano de Desenvolvimento da Escola.
Art. 9º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 – Revogam-se as disposições em contrário.
Simone Neves PintoSecretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e LazerDec. 006/2021

ANEXO I – CRONOGRAMA



ESCOLAS
DATAS


ALTINO RODRIGUES
03/05/2023


ARTEMÍZIA RODRIGUES NOGUEIRA / ARTHUR DA COSTA E SILVA
03/05/2023


CIEI LEOLINO JOSÉ FERNANDES
03/05/2023


GENELICIO COSTA TEIXEIRA / POSSIDÔNIO FRANCISO NEVES
04/05/2023


GRUPO ODILON TORRES
04/05/2023


EDUCANDÁRIO ANÍSIO DE SOUZA MARQUES
04/05/2023


JANDIRA PINHEIRO
05/05/2023


JULIÃO DE SOUZA BRAGA
05/05/2023


PEQUENO SABIDINHO
04/05/2023


PROFESSORA NILDA MARIA CARVALHO
05/05/2023


ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
05/05/2023


RUI BARBOSA
04/05/2023


SONIZETE MARIA DE OLIVEIRA
03/05/2023


ZÉLIA RIBEIRO COUTINHO
04/05/2023




ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ______________________________ Iraquara/BA, nos termos da Lei n° ......................... por este instrumento, afixado no prazo e na forma determinados, vem convocar os participantes da comunidade escolar: alunos, pais ou responsável legal, professores e servidores em exercício nesta unidade de ensino, para na forma da legislação citada, cumprirem os preceitos da eleição para consulta da função de escolha do Diretor desta Unidade Escolar a realizar-se no dia ...................................., no período das 8h (Brasília) às 17h (Brasília) nesta escola.
Iraquara/BA, ............ de ............................................. de ..........
__________________________________________________Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ANEXO III – REQUERIMENTO
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA
Iraquara/BA, .......... de ................................ de ..................
Senhor Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal __________________________________________________ Iraquara/BA, o servidor abaixo, nos termos da Lei n° .................. e Edital N° ........................., e ciente de suas normas, vem requerer de V. Sª, neste instrumento, o registro de seu nome como candidato ao cargo de Diretor da Escola Municipal _______________________________________________________________.
Nome: .................................................................................................Cargo: ...........................Assinatura (Candidato ao cargo de Diretor): .................................................................................................N° Identidade: ............................
Nestes termos, Pede-se deferimento.
Despacho da Comissão Eleitoral Escolar: .....................................................................................................................................
______________________________________________________Assinatura do Presidente da Comissão Eleitoral EscolarComissão Eleitoral Escolar

ANEXO IV – COMPONENTES DA COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR
RELAÇÃO DE COMPONENTES DA COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR
A Diretora da Escola Municipal _____________________________________ Iraquara/BA, de acordo com o Edital ...................., informa os nomes e dados cadastrais dos componentes da COMISSÃO ESCOLAR.
Segmento / Nome completo do Membro da Comissão Eleitoral Escolar: Pais; Profissionais que atuam na escola; Alunos matriculados no Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e frequentes ou que tenham 12 anos completos até a data da eleição.
Iraquara/BA, .........de..............................de .............
Assinatura da Diretora

ANEXO V – DESIGNAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA MESA DE VOTAÇÃO
ATO DE DESIGNAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA MESA DE VOTAÇÃO
O Presidente(a) da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ______________________________________________________________ Iraquara/BA, no uso de suas atribuições e nos termos do Edital N° ................., por este instrumento, designa e credencia para compor a Mesa de Votação os seguintes membros:
___________________________________________________________________ Titular RG___________________________________________________________________ Titular RG___________________________________________________________________ Titular RG___________________________________________________________________ Suplente RG___________________________________________________________________ Suplente RG____________________________________________________________________ Suplente RG
Iraquara/BA, _____ de _______________ de ________
______________________________________________________Assinatura do Presidente da Comissão Eleitoral Escola

ANEXO VI – DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS
ATO DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONCORRENTES
O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ___________________________________________________________ Iraquara/BA, de acordo com o disposto no Edital N° ....................., torna público, por esta divulgação, os candidatos concorrentes as eleições para consulta da comunidade escolar da função de Diretor da unidade escolar a realizarem-se no dia .............................., em ordem numérica, por sorteio, e os respectivos nomes dos candidatos.
Nome do Candidato a Diretor: ______________________________________________________N.º _________Nome do Candidato a Diretor: ______________________________________________________N.º __________Nome do Candidato a Diretor: _______________________________________________________N.º __________
Iraquara/BA, ............. de ................................................. de .................
__________________________________________________Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ANEXO VII – NÚMERO DE ELEITORES
NÚMERO DE ELEITORES (POR SEGMENTO)
Escola Municipal: ..........................................................................................................Responsável pelo preenchimento: ..............................................................................
SEGMENTOS – NÚMERO DE ELEITORES CADASTRADOS: ALUNOS; ALUNOS EJA; MÃE, PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL; PROFESSORES E SERVIDORES DA ESCOLA; TOTAL.
Iraquara/BA, .......... de ................................ de ..................
_____________________________________Assinatura do Responsável pelo Preenchimento
____________________________________Assinatura do Diretor

ANEXO VIII – CANDIDATOS INSCRITOS
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS
O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal _____________________________________________________________ município de Iraquara/BA, de acordo com o Edital N° ....................., vem informar os nomes e dados cadastrais dos concorrentes a Diretor, da Unidade Escolar, em ordem numérica, por sorteio das mesmas:
NUMERO DO CANDIDATO / NOME DO CANDIDATO / CARGO DE ORIGEM / FUNÇÃO ATUAL
Iraquara/BA, ........de.........................de.................
_________________________________________________________Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ANEXO IX – REGISTRO DE FISCAL
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FISCAL
Senhor(a) Presidente(a) da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ___________________________________________________________ Iraquara/BA, eu, candidato a Diretor nos termos do Item________ do Edital N°........................., e ciente de suas normas, venho requerer de Vossa Senhoria o registro de dois fiscais, abaixo nomeados, dentre os eleitores credenciados, para acompanhar a votação e a apuração dos votos:
..........................................................................................., ........................................ Nome RG..........................................................................................., ........................................ Nome RG
Nestes termos, Pede deferimento.
Iraquara/BA, .......... de ................................ de ..................
___________________________________________Assinatura do(a) Candidato(a) a Diretor(a)

ANEXO X – ATA DE VOTAÇÃO
ATA DE VOTAÇÃO
Ao(s) .............. dia(s) do mês de ................................... de ................., integrando a MESA DE VOTAÇÃO para o processo de consulta à comunidade escolar da função de Diretor da Escola Municipal _________________________________________________, reuniram-se os seguintes membros:
Número (por extenso) dos eleitores que compareceram: ___________________________________________________________________
Número (por extenso) dos eleitores que deixaram de comparecer: ___________________________________________________________________
Iraquara/BA, ............. de ................................................. de ...............
Assinatura dos Mesários: ___________________________________________________________________
Assinatura dos Fiscais: ___________________________________________________________________
Presidente da Mesa de Votação ________________________________________

ANEXO XI – ATA DE APURAÇÃO
ATA DE APURAÇÃO
Escola Municipal __________________________________________________
Ao(s) _______ dia(s) do mês de _________________ de ..................., às______h, instalou-se a MESA DE APURAÇÃO para contagem dos votos da MESA DE VOTAÇÃO para o processo de consulta à comunidade escolar da função de Diretor da referida unidade escolar, composta pelos seguintes membros:
Procedida a apuração, registrou-se o seguinte resultado:
NOME DO CANDIDATO A DIRETOR / NÚMERO DE VOTOS VÁLIDOS
A = VOTOS VÁLIDOS: ..................B = VOTOS EM BRANCO: ..................C = VOTOS NULOS: ..................D = ABSTENÇÕES: ..................N° DE ELEITORES = "A + B + C + D" = .....................................................................

ANEXO XII – ATA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS
ATA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS
O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ____________________________________________________ Iraquara/BA, no uso de suas atribuições e nos termos do Edital N° ........................ por este instrumento, registra as seguintes OCORRÊNCIAS no decurso das eleições para o processo de consulta à comunidade escolar da função de diretor desta unidade escolar, como segue:
Iraquara/BA, ............. de ................................................. de ....................
______________________________________Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ANEXO XIII – TERMO DE CONCORDÂNCIA
TERMO DE CONCORDÂNCIA
Escola Municipal: .......................................................................................................
O(s) candidato(s) a Diretor da unidade escolar supracitada vem por meio deste instrumento, expressar CONCORDÂNCIA pelos membros designados e credenciados para a MESA DE VOTAÇÃO.
N° ........ Candidato a Diretor: .......................................................................................N° ........ Candidato a Diretor: .......................................................................................N° ........ Candidato a Diretor: .......................................................................................
Iraquara/BA, ............. de ................................................. de ....................
Ciente: __________________________________________________________Presidente da Comissão Eleitoral Escolar