ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161 Ramal 212, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia.e-mail: prefeitura@iraquara.ba.gov.br CNPJ 13.922.596/0001-29
DECRETO/GP N.º 252-Iraquara/BA, em 22 de março de 2023.
"Formaliza a criação de unidade escolar, do ensino infantil, e da outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA/BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Lei Orgânica do Município;
DECRETA
Art. 1º - Fica formalizada a criação da "Creche Maria Mendes dos Santos", no Povoado Lagoa Seca, Zona Rural do Município de Iraquara, Estado da Bahia.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Iraquara/Ba, em 22 de março de 2023 – 15ª Legislatura.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito Municipal
Simone Neves PintoSecretária de Educação