ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

DECRETO/GP N.º 240, Iraquara/BA, em 23 de janeiro de 2023.

“Designa Comissão Multidisciplinar de Gestão do Projeto para atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC no âmbito do Município de Iraquara/Ba, e da outras providências”

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Federal de n.° 10.540, de 5 de novembro de 2020

RESOLVE:

Art. 1º - Designar membros da Comissão Multidisciplinar de Gestão do Projeto para atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC no âmbito do Município de Iraquara/Ba, assim constituída:

I – Vinicius Moreira da Silva – matrícula de n.° 3378, da Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento;

II – Valdircio Gonçalves da Silva Filho – Matrícula de n.° 3453, da Tesouraria/Contabilidade;

III – Andreza dos Santos dos Anjos – matrícula de n.° 4263, da Licitação/Contratos e Compras;

IV – Lucas Tadeu de Oliveira – matrícula de n.° 4052, da Procuradoria do Município;

V – Altair Ferreira de Sousa – da Câmara de Vereadores do Município de Iraquara/Ba;

Art. 2° A comissão a que se refere o art. 1° tem o objetivo de adequar os processos da administração municipal para implantação e implementação do Sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle – SIAFIC, de acordo com o padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto Federal de n.° 10.540, de 05 de novembro de 2020.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se
Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =

Nota: Este texto não substitui o original.