DECRETO Nº 086, DE 01 DE OUTUBRO DE 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - IRAQUARA/BA
DECRETO DE CONVOCAÇÃO
DECRETO Nº 086/2011
Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Iraquara/BA.
O Prefeito Municipal de Iraquara, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Pública para a Criança e para o Adolescente no Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2011, tendo como tema central: “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o Plano Decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes na Bahia”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Iraquara, 01 de outubro de 2011.
Edimario Guilherme de Novais
Prefeito de Iraquara/BA
Possidônio Joaquim de Oliveira filho
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 086
Data: 01/10/2011
Categoria: Decreto Executivo
Status: Em vigor
Autor: Edimario Guilherme de Novais e Possidônio Joaquim de Oliveira filho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/10/2011.