DECRETO/GP N.º 229 Iraquara/BA, em 06 de setembro de 2022.

"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, em razão do feriado da independência do Brasil, e do feriado municipal que celebra o dia de Nossa Senhora do Livramento, padroeira da sede do município de Iraquara/Ba, e da outras Providências."

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda

CONSIDERANDO, que dia 07 de setembro é feriado nacional, em razão das comemorações da Independência do Brasil;

CONSIDERANDO, que dia 08 de setembro, feriado municipal, celebra-se o dia de Nossa Senhora do Livramento, padroeira da sede do município de Iraquara/Ba,

RESOLVE:

Art. 1º Decretar ponto facultativo, dia 09 de setembro (sexta-feira), em razão do feriado da Independência do Brasil – 7 de setembro, e da celebração religiosa de Nossa Senhora do Livramento – feriado municipal, 08 de setembro, padroeira da sede do município de Iraquara/Ba.

Art. 2º - Os atendimentos aos serviços públicos essenciais, nas datas mencionadas no artigo anterior, deverão ser garantidos pelos órgãos da administração municipal, por intermédio de escalas de serviços, ou plantão.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Iraquara/Ba, 06 de setembro de 2022 – 15ª Legislatura.

Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.