DECRETO/GP N.º 219, Iraquara/BA, em 15 de junho de 2022.

"Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos, em razão da celebração religiosa de Corpus Christi, e da outras Providências."

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

RESOLVE:

Art. 1º Decretar ponto facultativo, dias 16 e 17 de junho de 2022, em razão da celebração religiosa de Corpus Christi, em todas as repartições públicas do Município.

Art. 2º - Os atendimentos aos serviços públicos essenciais, nas datas mencionadas no artigo anterior, deverão ser garantidos pelos órgãos da administração municipal, por intermédio de escalas de serviços, ou plantão.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Iraquara/Ba, 15 de junho de 2022 – 15ª Legislatura.

Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.