PORTARIA/SEMECI/Nº 20, 02 DE JUNHO DE 2022.

"Dispõe sobre a organização de carga horária de acordo com a formação acadêmica, e da outras providências."

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE IRAQUARA - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e em face do disposto na Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

CONSIDERANDO os Artigos 29 ao 33, da LDB nº 9.394/96, que diz "O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão".

CONSIDERANDO a Resolução CEB/CNE 01/2001 que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;

CONSIDERANDO a nota técnica do Ministério da Educação quanto as normas estatisticas educacionais;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 011, que instituiu o reordenamento da Rede Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º - Organizar a carga horaria da Escola Municipal Professora Zélia Ribeiro Coutinho, seguindo os parâmentros quanto a formação acadêmica dos professores.

Paragrafo único: a formação acadêmica que se refere o artigo 1º, é um dos pontos relevantes para elevar os indices dos resultados do ensino municipal, avaliado pelas as provas externas realizadas em cada biênio.

Art. 2º Professores lecionarão duas disciplinas na carga horária de 40 horas, sendo que 20 horas estará de acordo com a formação acadêmica do docente.

Art. 3º - Fica estabelecido a carga horária quanto a distribuição das disciplinas por professor na Escola Municipal Professora Zélia Ribeiro Coutinho.

§1º - Professor Adeilton José Pereira, CPF: [OCULTADO], RG: [OCULTADO], matrícula 3015, ficará com carga horaria nas disciplinas de Educação Física e História.

§2º - Professor Kleber Da Silva Gonçalves, CPF: [OCULTADO], RG: [OCULTADO], matrícula 3233, ficará com carga horaria nas disciplinas de Educação Física e Ciências.

§3º - Professor Edgar Aprigio Dos Santos, CPF: [OCULTADO], RG: [OCULTADO], matrícula 3220, ficará com carga horaria nas disciplinas de Educação Física e Geografia.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRE-SE

Iraquara/BA, 02 de junho de 2022

Simone Neves Pinto
Secretaria de Educação

Nota: Este texto não substitui o original.