PORTARIA SEMECI Nº 009.-Iraquara, 03 março de 2022.

"Homologa o Parecer CME Nº 04/2021, que aprova a Resolução de credenciamento, autorização e renovação de autorização de funcionamento de Escolas de Educação infantil do Sistema Municipal de Ensino de Iraquara, e dá outras providências."

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

O disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

A Lei 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

A Resolução CNE/CEB nº 05/2009, de 17 de dezembro de 2009, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;

A Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica Homologado o Parecer do CME Nº. 04/2021, que aprova a Resolução de credenciamento, autorização e renovação de autorização de funcionamento de Escolas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Iraquara.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM 03 DE MARÇO DE 2021.

Simone Neves Pinto
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
DEC/GP N° 06 de 01/01/2021

Nota: Este texto não substitui o original.