DECRETO/GP N.º 189-Iraquara/BA, em 16 de fevereiro de 2022.

"Dispõe sobre medidas complementares e temporárias de prevenção e controle para enfrentamento ao COVID-19, o Surto do Vírus H3N2, no âmbito do Município de Iraquara/BA."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA/BA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda,

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO que a variante B.1.1.529 do novo coronavírus, nomeada como Ômicron e classificada como variante de preocupação pela Organização Mundial da Saúde (OMS) tem alto índice de transmissibilidade;

CONSIDERANDO o aumento de casos de infecção por COVID-19 no Município de Iraquara, comprovado, através dos resultados obtidos de exames de laboratório, e também na região da Chapada Diamantina, os quais são divulgados diariamente através dos boletins epidemiológicos

CONSIDERANDO o alto número de infecção por H3N2, já devidamente comprovado, através dos resultados obtidos de exames de laboratório, o que já se caracteriza como surto no Município de Iraquara;

CONSIDERANDO o alto grau de transmissibilidade do Vírus H3N2;

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;

CONSIDERANDO que medidas proporcionais às condições de saúde pública estão sendo tomadas gradativamente, e em tempo oportuno.

RESOLVE:

Art. 1º - Proibir a realização de eventos de qualquer natureza, tais como: (Bingos, Campeonatos Esportivos, Festas com Paredões, Argolinhas, Cavalgadas e assemelhados) em espaço público, ou privado no Município de Iraquara, até o dia 10 (dez) de março de 2022;

Parágrafo Único - Estão incluídos na proibição constante do caput deste artigo, eventos com banda, voz e violão, e similares, em espaços públicos e particulares;

Art. 2° - Determinar o uso obrigatório da MÁSCARA FACIAL, nas vias públicas, e nos estabelecimentos comerciais situados no território do Município de Iraquara/Ba, bem como disponibilização de álcool em gel 70%, para uso dos consumidores;

Art. 3° - Determinar, obrigatoriamente, o isolamento social, quando positivo, e/ou sintomático, considerando o alto grau de transmissibilidade dos vírus Covid-19, H3N2, conforme normas sanitárias do Ministério da Saúde;

Art. 4° - Manter o distanciamento social nas vias, e espaços públicos (filas bancos e afins; área de recepção, salas para atendimento, e similares;

Art. 5.° - O descumprimento dos termos deste Decreto importará em responsabilidade criminal, nos termos do artigo 268 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventuais sanções de ordem cível e administrativa;

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Iraquara/Ba, em 16 de fevereiro de 2022.

Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =

Nota: Este texto não substitui o original.