DECRETO Nº 110, 16 de março de 2017

Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Iraquara/BA.

O Prefeito Edimario Guilherme de Novais do Município de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de usas atribuições legais;

DECRETA:

Art.1º - Ficam nomeados por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente respeitada a intersetorialidade e a paridade entre governo e sociedade civil.

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caráter permanente, com as funções de acompanhar, promover, avaliar e fiscalizar a execução da Política da Criança e do Adolescente, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes,

REPRESENTANTES DO GOVERNO:

a)Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Apoio Social:
Titular: Vinicius Moreira da Silva
Suplente: Silvania de Oliveira Neves

b) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Manoel Messias Joaquim de Oliveira
Suplente: Waltenir Pires dos Anjos

c) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Raquel Barbosa dos Santos
Suplente: Elvis Santos Almeida

d) Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: Januza dos Anjos Silva
Suplente: Danilo Salviano Ribeiro

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a) Associação Comunitária e Adjacências de Boca da Mata
Titular: Raimunda Eufrosina Mafra
Suplente: Andreza dos Santos dos Anjos

b) Associação dos Comerciantes de Iraquara
Titular: Maria Nilda Silva de Souza
Suplente: Claudia Rejane Lopes de Sousa

c) Entidade Religiosa – Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Titular: Viviane Souza Oliveira
Suplente: Vandecy Maria de Souza Miranda

d) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rural;
Titular: Itamara de Oliveira Pires
Suplente: Liliane de Jesus Marques

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edimario Guilherme de Novais
Prefeito do Município de Iraquara/BA

Nota: Este texto não substitui o original.