DECRETO/GP N.º 179, Iraquara/BA, em 07 dezembro de 2021.

"Torna, sem Efeito a Portaria 012/2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 07/12/2021, e da outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar, sem efeito, a Portaria 012/2021, de 01 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 07 de dezembro de 2021, que "Conceder Licença Unificada (LU), válida por 02 (dois) anos, ao empreendimento SILVANA SILVA SANTOS, inscrito no CPF n.° [OCULTADO]."

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito
Iraquara/Ba, em 07 de dezembro de 2021.

Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =

Nota: Este texto não substitui o original.