ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161 Ramal 212, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia.
e-mail:prefeitrura@iraquara.ba.gov.br CNPJ 13.922.596/0001-29
DECRETO/GP N.º 176, Iraquara/BA, em 25 de novembro de 2021.
“REGULAMENTA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, na forma prevista em Lei Orgânica Municipal de Iraquara e ainda,
CONSIDERANDO as diretrizes de desburocratização estabelecidas pela Lei Federal n.°11.598/2007 - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios- REDESIM;
CONSIDERANDO a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica esculpida pela Lei n.°13.87 4/2019;
CONSIDERANDO o grau de risco das atividades econômicas definido pelo CGSIM – Comitê Gestor para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, através das Resoluções n.º 22/201 0 e n.º 51 /2019;
CONSIDERANDO o grau de risco sanitário determinado pela Resolução n.• 153/2017 e Instrução Normativa n.º 16/2017 da ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
CONSIDERANDO o impacto local e o potencial poluidor ambiental das atividades econômicas constante da Resolução n.º 4.579/2018 do CEPRAM- Conselho Estadual de Meio Ambiente:
CONSIDERANDO o Código Tributário Municipal, Lei nº 258 de 04 de novembro de 2014.
CONSIDERANDO a Lei nº13.874 de 20 de setembro de 2019
CONSIDERANDO as resoluções CGSIM de número 61 de 12 de agosto de 2020 e 62 de 20 de novembro de 2020.
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.195 de 26 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de determinar o grau de risco das atividades econômicas no Município de Iraquara - BA.
DECRETA:
Art. 1° - Este Decreto define o grau de risco das atividades econômicas para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros de qualquer natureza no Município de Iraquara/BA.
Parágrafo único. As normas deste instrumento devem ser observadas pelos órgãos e entidades de competência sanitária, ambiental, fazendária, uso e ocupação do solo, posturas, transporte e por todos aqueles envolvidos no processo de registro, alteração, baixa e licenciamento mercantil no âmbito municipal.
Art. 2° - Para fins desta regulamentação.
Considerar-se-á:
I - Atividade econômica: o ramo de atividade identificada a partir dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, estabelecida pela Comissão Nacional de Classificação - CONCLA;
II- Grau de risco: nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em decorrência de exercício de atividade econômica;
III- alto risco: atividades econômicas que exigem vistoria prévia por parte dos órgãos municipais responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa.
IV - Baixo risco B: atividade econômica que permite o inicio de operação do estabelecimento mediante o Alvará de Funcionamento Provisório, sem a necessidade da realização de vistoria para a comprovação prévia do cumprimento de exigências por parte dos órgãos responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento;
V - Baixo risco A: atividade econômica dispensada de todos os atos públicos de liberação e que não comporta vistoria prévia para o exercício pleno e regular da atividade econômica.
Art. 3°- O Município adotará a classificação de baixo risco A, baixo risco B e alto grau de risco das atividades econômicas, conforme disciplinado na tabela unificada do Anexo I.
§ 1 ° - Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações, o interessado deverá responder perguntas durante o processo de registro, que o remeterá para o alto ou baixo risco, conforme a prática empresarial a ser desempenhada.
Art. 4° - Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado alto, será exigida vistoria prévia por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa.
§ 1°- O grau de risco será considerado alto se uma ou mais atividades do estabelecimento forem assim classificadas, sejam primárias ou secundárias.
Art. 5° - Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado baixo risco B, o Município emitirá Alvará de Funcionamento Provisório, que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro.
§ 1° O Alvará de Funcionamento Provisório deverá ser emitido contra a assinatura de Termo de Ciência e Responsabilidade pelo empresário ou responsável legal pela sociedade, no qual este firmará compromisso, sob as penas da lei. De cumprir os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social e de acordo com as normas Municipais.
§ 2° Nas situações em que a natureza da atividade econômica for considerada de baixo grau de risco B, deverá ser emitido o Alvará de Funcionamento Provisório independentemente da realização de vistorias prévias pelos órgãos e entidades municipais, que deverão ocorrer somente após o início da operação do estabelecimento.
§ 3° O prazo de validade do Alvará de Funcionamento Provisório será de 90 (noventa dias). Prorrogável por igual período, a critério da administração e mediante requerimento de prorrogação do requerente, devidamente fundamentado.
I- Durante a vigência do Alvará de Funcionamento Provisório, as empresas que tenham iniciado o processo de licenciamento da atividade ou estejam em fase cumprimento de exigências para obtenção de alvará, dispensa ou autorização ou outro requisito especifico determinado pelo Termo de Ciência e Responsabilidade, não devem ser penalizadas pela ausência destes documentos.
§ 4° A expedição do Alvará de Funcionamento Provisório não desobriga o empresário ou pessoa jurídica do pagamento das taxas municipais devidas em razão do exercício da atividade econômica, nos termos do Código Tributário municipal.
§ 5° A conversão do Alvará de Funcionamento Provisório em Alvará de Funcionamento exigirá que o empresário, a sociedade empresária, a sociedade simples, a sociedade limitada unipessoal, a empresa individual de responsabilidade limitada e o microempreendedor individual, apresentem as licenças, dispensas ou autorizações de funcionamento emitidas pelos órgãos e entidades competentes, conforme a natureza da atividade e o local de instalação do empreendimento.
§ 6° Os Alvarás de Funcionamento serão emitidos com utilização procedimento online, a fim de otimizar recursos, fluxos e prazos públicos e facilitar e fortalecer o relacionamento com à classe empresarial.
Art. 6° - Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado baixo risco A, o empreendimento estará dispensado do ato público de liberação.
Art. 7° - Na ausência de regulamentação especifica prevista neste Decreto, devem ser observadas subsidiariamente as normas e procedimentos estabelecidos pelo CGSIM e legislações municipais.
Art. 8° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Iraquara/Ba, em 25 de novembro de 2021 – 15ª Legislatura
Walterson Ribeiro Coutinho= Prefeito Municipal =
ANEXO I – Baixo Grau de Risco A
Conforme a LEI 13.874 de 20 de setembro de 2019 e a RESOLUÇÃO N˜ 51/2019 do CGSIM
CNAE
DESCRIÇÃO
0121-1/01
Horticultura, exceto morango
1031-7/00
Fabricação de conservas de frutas
1032-5/99
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
1033-3/02
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
1091-1/02
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
092-9/00
Fabricação de biscoitos e bolachas
1093-7/01
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
1093-7/02
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
1094-5/00
Fabricação de massas alimentícias
1095-3/00
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
1096-1/00
Fabricação de alimentos e pratos prontos
1099-6/04
Fabricação de gelo comum
1311-1/00
Preparação e fiação de fibras de algodão
1312-0/00
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1340-5/99
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1351-1/00
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
092-9/00
Fabricação de biscoitos e bolachas
1093-7/01
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
1093-7/02
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
1094-5/00
Fabricação de massas alimentícias
1095-3/00
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
1096-1/00
Fabricação de alimentos e pratos prontos
1099-6/04
Fabricação de gelo comum
1311-1/00
Preparação e fiação de fibras de algodão
1312-0/00
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1340-5/99
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1351-1/00
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
1354-5/00
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
1359-6/00
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
1411-8/01
Confecção de roupas íntimas
1411-8/02
Facção de roupas íntimas
1412-6/01
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
1412-6/02
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1412-6/03
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1413-4/01
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
1413-4/02
Confecção, sob medida, de roupas profissionais
1413-4/03
Facção de roupas profissionais
1414-2/00
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
1422-3/00
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
1521-1/00
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
1529-7/00
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
1531-9/01
Fabricação de calçados de couro
1822-9/01
Serviços de encadernação e plastificação
1822-9/99
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
2319-2/00
Fabricação de artigos de vidro
2399-1/01
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
2539-0/01
Serviços de usinagem, tornearia e solda
3250-7/06
Serviços de prótese dentária
3250-7/07
Fabricação de artigos ópticos
3291-4/00
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3299-0/02
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3299-0/06
Fabricação de velas, inclusive decorativas
3312-1/02
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
3312-1/04
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
3313-9/02
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
3314-7/01
Manutenção e reparação de máquinas motrizes Não- elétricas
3314-7/02
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
3314-7/03
Manutenção e reparação de válvulas industriais
3314-7/06
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
3314-7/07
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
3314-7/09
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos Não-eletrônicos para escritório
3314-7/12
Manutenção e reparação de tratores agrícolas
3314-7/13
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
3329-5/01
Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3831-9/99
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3832-7/00
Recuperação de materiais plásticos
4512-9/01
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
4520-0/01
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4520-0/02
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
4520-0/03
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
3329-5/01
Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3831-9/99
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3832-7/00
Recuperação de materiais plásticos
4512-9/01
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
4520-0/01
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4520-0/02
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
4520-0/03
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4520-0/04
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
4520-0/05
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4520-0/06
Serviços de borracharia para veículos automotores
4520-0/07
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
4520-0/08
Serviços de capotaria
4530-7/03
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530-7/04
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4530-7/05
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
4530-7/06
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
4541-2/06
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4541-2/07
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
4542-1/01
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
4542-1/02
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
4543-9/00
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
4611-7/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
4612-5/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
4613-3/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
4614-1/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
4615-0/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
4616-8/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
4617-6/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
4618-4/01
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
4618-4/02
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
4618-4/03
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
4618-4/99
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
4619-2/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
4635-4/01
Comércio atacadista de água mineral
4635-4/02
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
4637-1/04
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e Similares
4637-1/07
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4639-7/01
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4641-9/01
Comércio atacadista de tecidos
4641-9/02
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
4641-9/03
Comércio atacadista de artigos de armarinho
4642-7/01
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
4642-7/02
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
4643-5/01
Comércio atacadista de calçados
4643-5/02
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
4647-8/01
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
4647-8/02
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
4649-4/04
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
4649-4/05
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
4649-4/06
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
4649-4/07
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
4649-4/10
Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
4651-6/01
Comércio atacadista de equipamentos de informática
4651-6/02
Comércio atacadista de suprimentos para informática
4652-4/00
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
4686-9/01
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
4686-9/02
Comércio atacadista de embalagens
4687-7/01
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
4687-7/03
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
4689-3/02
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados
4691-5/00
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4692-3/00
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
4712-1/00
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
4713-0/02
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4721-1/02
Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4721-1/04
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4722-9/01
Comércio varejista de carnes - açougues
4723-7/00
Comércio varejista de bebidas
4729-6/02
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
4729-6/99
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4741-5/00
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4742-3/00
Comércio varejista de material elétrico
4743-1/00
Comércio varejista de vidros
4744-0/01
Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744-0/03
Comércio varejista de materiais hidráulicos
4744-0/06
Comércio varejista de pedras para revestimento
4744-0/99
Comércio varejista de materiais de construção em geral
4751-2/01
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4752-1/00
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4753-9/00
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4754-7/01
Comércio varejista de móveis
4754-7/02
Comércio varejista de artigos de colchoaria
4754-7/03
Comércio varejista de artigos de iluminação
4755-5/01
Comércio varejista de tecidos
4755-5/02
Comércio varejista de artigos de armarinho
4755-5/03
Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4756-3/00
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4757-1/00
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
4759-8/01
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
4759-8/99
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
4761-0/01
Comércio varejista de livros
4761-0/02
Comércio varejista de jornais e revistas
4761-0/03
Comércio varejista de artigos de papelaria
4763-6/02
Comércio varejista de artigos esportivos
4763-6/03
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
4763-6/04
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
4763-6/05
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
4771-7/04
Comércio varejista de medicamentos veterinários
4772-5/00
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4773-3/00
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4774-1/00
Comércio varejista de artigos de óptica
4781-4/00
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4782-2/01
Comércio varejista de calçados
4782-2/02
Comércio varejista de artigos de viagem
4783-1/01
Comércio varejista de artigos de joalheria
4783-1/02
Comércio varejista de artigos de relojoaria
4785-7/01
Comércio varejista de antiguidades
4785-7/99
Comércio varejista de outros artigos usados
4789-0/01
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4789-0/02
Comércio varejista de plantas e flores naturais
4789-0/03
Comércio varejista de objetos de arte
4789-0/04
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
4789-0/07
Comércio varejista de equipamentos para escritório
4789-0/08
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
5232-0/00
Atividades de agenciamento marítimo
5590-6/01
Albergues, exceto assistenciais
5590-6/03
Pensões (alojamento)
5611-2/01
Restaurantes e Similares
5611-2/03
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e Similares
5611-2/04
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611-2/05
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5612-1/00
Serviços ambulantes de alimentação
5620-1/02
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5620-1/04
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
5811-5/00
Edição de livros
5812-3/01
Edição de jornais diários
5812-3/02
Edição de jornais não diários
5813-1/00
Edição de revistas
5819-1/00
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5911-1/02
Produção de filmes para publicidade
5912-0/01
Serviços de dublagem
5912-0/02
Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
5920-1/00
Atividades de gravação de som e de edição de música
6201-5/01
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6201-5/02
Web design
6202-3/00
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não- customizáveis
6204-0/00
Consultoria em tecnologia da informação
6209-1/00
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
6311-9/00
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
6319-4/00
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
6391-7/00
Agências de notícias
6511-1/02
Planos de auxílio-funeral
6621-5/01
Peritos e avaliadores de seguros
6621-5/02
Auditoria e consultoria atuarial
6810-2/01
Compra e venda de imóveis próprios
6810-2/02
Aluguel de imóveis próprios
6821-8/01
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
6821-8/02
Corretagem no aluguel de imóveis
6822-6/00
Gestão e administração da propriedade imobiliária
6911-7/01
Serviços advocatícios
6911-7/02
Atividades auxiliares da justiça
6920-6/01
Atividades de contabilidade
6202-3/00
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não- customizáveis
6204-0/00
Consultoria em tecnologia da informação
6209-1/00
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
6311-9/00
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
6319-4/00
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
6391-7/00
Agências de notícias
6511-1/02
Planos de auxílio-funeral
6621-5/01
Peritos e avaliadores de seguros
6621-5/02
Auditoria e consultoria atuarial
6810-2/01
Compra e venda de imóveis próprios
6810-2/02
Aluguel de imóveis próprios
6821-8/01
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
6821-8/02
Corretagem no aluguel de imóveis
6822-6/00
Gestão e administração da propriedade imobiliária
6911-7/01
Serviços advocatícios
6911-7/02
Atividades auxiliares da justiça
6920-6/01
Atividades de contabilidade
6920-6/02
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
7020-4/00
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
7111-1/00
Serviços de arquitetura
7112-0/00
Serviços de engenharia
7119-7/01
Serviços de cartografia, topografia e geodesia
7119-7/02
Atividades de estudos geológicos
6911-7/01
Serviços advocatícios
6911-7/02
Atividades auxiliares da justiça
6920-6/01
Atividades de contabilidade
6920-6/02
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
7020-4/00
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
7111-1/00
Serviços de arquitetura
7112-0/00
Serviços de engenharia
7119-7/01
Serviços de cartografia, topografia e geodésia
7119-7/02
Atividades de estudos geológicos
7119-7/03
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
7119-7/99
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
7120-1/00
Testes e análises técnicas
7210-0/00
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
7220-7/00
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
7311-4/00
Agências de publicidade
7312-2/00
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
7319-0/02
Promoção de vendas
7319-0/03
Marketing direto
7319-0/04
Consultoria em publicidade
7320-3/00
Pesquisas de mercado e de opinião pública
7410-2/02
Design de interiores
7410-2/03
Design de produto
7410-2/99
Atividades de design não especificadas anteriormente
7420-0/01
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7420-0/03
Laboratórios fotográficos
7420-0/04
Filmagem de festas e eventos
7420-0/05
Serviços de microfilmagem
7490-1/01
Serviços de tradução, interpretação e Similares
7490-1/03
Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
7490-1/04
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
7490-1/05
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
7490-1/99
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
7500-1/00
Atividades veterinárias
7721-7/00
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7722-5/00
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares
7723-3/00
Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios
7729-2/01
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
7729-2/02
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7729-2/03
Aluguel de material médico
7729-2/99
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
7733-1/00
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
7911-2/00
Agências de viagens
7912-1/00
Operadores turísticos
8011-1/02
Serviços de adestramento de cães de guarda
8020-0/01
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
8030-7/00
Atividades de investigação particular
8211-3/00
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
8219-9/01
Fotocópias
8219-9/99
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
8220-2/00
Atividades de teleatendimento
8230-0/01
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8291-1/00
Atividades de cobrança e informações cadastrais
8292-0/00
Envasamento e empacotamento sob contrato
8299-7/03
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
8299-7/07
Salas de acesso à internet
8591-1/00
Ensino de esportes
8592-9/01
Ensino de dança
8592-9/02
Ensino de artes cênicas, exceto dança
8592-9/03
Ensino de música
8592-9/99
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8593-7/00
Ensino de idiomas
8599-6/03
Treinamento em informática
8599-6/04
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8599-6/05
Cursos preparatórios para concursos
8650-0/02
Atividades de profissionais da nutrição
8650-0/03
Atividades de psicologia e psicanálise
8650-0/04
Atividades de fisioterapia
8650-0/05
Atividades de terapia ocupacional
8650-0/06
Atividades de fonoaudiologia
8660-7/00
Atividades de apoio à gestão de saúde
9001-9/01
Produção teatral
9001-9/02
Produção musical
9001-9/03
Produção de espetáculos de dança
9001-9/04
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e Similares
9002-7/01
Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
9002-7/02
Restauração de obras de arte
9102-3/02
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
9319-1/01
Produção e promoção de eventos esportivos
9329-8/03
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e Similares
9329-8/04
Exploração de jogos eletrônicos recreativos
9430-8/00
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
9512-6/00
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
9521-5/00
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
9529-1/01
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
9529-1/02
Chaveiros
9529-1/03
Reparação de relógios
9529-1/04
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos Não-motorizados
9529-1/05
Reparação de artigos do mobiliário
9529-1/06
Reparação de joias
9529-1/99
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
9602-5/01
Cabeleireiros, manicure e pedicure
9609-2/02
Agências matrimoniais
ANEXO II ATIVIDADE ALTO RISCO
CNAE
DESCRIÇÃO
0161-0/01
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
1510-6/00
Curtimento e outras preparações de couro
1721-4/00
Fabricação de papel
1742-7/01
Fabricação de fraldas descartáveis
2052-5/00
Fabricação de desinfetantes domissanitários
2061-4/00
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00
Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2063-1/00
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2092-4/02
Fabricação de artigos pirotécnicos
3104-7/00
Fabricação de colchões
3812-2/00
Coleta de resíduos perigosos
4771-7/02
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
4784-9/00
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4789-0/05
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789-0/06
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
8122-2/00
Imunização e controle de pragas urbanas
9603-3/04
Serviços de funerárias
ANEXO II ATIVIDADES DE ALTO RISCO
(Redação dada pela Resolução CGSIM nº 24, de 10 de maio de 2011)
CNAE
DESCRIÇÃO
0161-0/01
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
1091-1/01
Fabricação de produtos de panificação industrial
1099-6/07
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
1122-4/04
Fabricação de bebidas isotônicas
1510-6/00
Curtimento e outras preparações de couro
1531-9/02
Acabamento de calçados de couro sob contrato
1532-7/00
Fabricação de tênis de qualquer material
1533-5/00
Fabricação de calçados de material sintético
1539-4/00
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
1540-8/00
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
1610-2/01
Serrarias com desdobramento de madeira
1610-2/02
Serrarias sem desdobramento de madeira
1621-8/00
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
1622-6/01
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
1622-6/02
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
1622-6/99
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
1623-4/00
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
1629-3/01
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
1629-3/02
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
1710-9/00
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
1721-4/00
Fabricação de papel
1722-2/00
Fabricação de cartolina e papel-cartão
1731-1/00
Fabricação de embalagens de papel
1732-0/00
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
1733-8/00
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
1741-9/01
Fabricação de formulários contínuos
1741-9/02
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório
1742-7/01
Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02
Fabricação de absorventes higiênicos
1742-7/99
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente
1749-4/00
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
1811-3/01
Impressão de jornais
1811-3/02
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
1812-1/00
Impressão de material de segurança
1813-0/01
Impressão de material para uso publicitário
1813-0/99
Impressão de material para outros usos
1821-1/00
Serviços de pré-impressão
1830-0/01
Reprodução de som em qualquer suporte
1830-0/02
Reprodução de vídeo em qualquer suporte
1830-0/03
Reprodução de software em qualquer suporte
1910-1/00
Coquerias
1921-7/00
Fabricação de produtos do refino de petróleo
1922-5/01
Formulação de combustíveis
1922-5/02
Rerrefino de óleos lubrificantes
1922-5/99
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
1931-4/00
Fabricação de álcool
1932-2/00
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
2011-8/00
Fabricação de cloro e álcalis
2012-6/00
Fabricação de intermediários para fertilizantes
2013-4/00
Fabricação de adubos e fertilizantes
2014-2/00
Fabricação de gases industriais
2019-3/01
Elaboração de combustíveis nucleares
2019-3/99
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
2021-5/00
Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2022-3/00
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
2029-1/00
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
2031-2/00
Fabricação de resinas termoplásticas
2032-1/00
Fabricação de resinas termo fixas
2033-9/00
Fabricação de elastômeros
2040-1/00
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
2051-7/00
Fabricação de defensivos agrícolas
2052-5/00
Fabricação de desinfetantes domissanitários
2061-4/00
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00
Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2063-1/00
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2071-1/00
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2072-0/00
Fabricação de tintas de impressão
2073-8/00
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
2091-6/00
Fabricação de adesivos e selantes
2092-4/01
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
2092-4/02
Fabricação de artigos pirotécnicos
2092-4/03
Fabricação de fósforos de segurança
2093-2/00
Fabricação de aditivos de uso industrial
2094-1/00
Fabricação de catalisadores
2099-1/01
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
2099-1/99
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
2110-6/00
Fabricação de produtos farmoquímicos
2121-1/01
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2121-1/02
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2121-1/03
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
2122-0/00
Fabricação de medicamentos para uso veterinário
2123-8/00
Fabricação de preparações farmacêuticas
2211-1/00
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
2212-9/00
Reforma de pneumáticos usados
2219-6/00
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
2221-8/00
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
2222-6/00
Fabricação de embalagens de material plástico
2223-4/00
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
2229-3/01
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico
2229-3/02
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
2229-3/03
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
2229-3/99
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
2311-7/00
Fabricação de vidro plano e de segurança
2312-5/00
Fabricação de embalagens de vidro
2320-6/00
Fabricação de cimento
2330-3/01
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
2330-3/02
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
2330-3/03
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
2330-3/04
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
2330-3/05
Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
2330-3/99
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
2341-9/00
Fabricação de produtos cerâmicos refratários
2342-7/01
Fabricação de azulejos e pisos
2342-7/02
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
2349-4/01
Fabricação de material sanitário de cerâmica
2349-4/99
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
2391-5/01
Britamento de pedras, exceto associado à extração
2391-5/02
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração
2391-5/03
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
2392-3/00
Fabricação de cal e gesso
2392-1/02
Fabricação de abrasivos
2399-1/99
Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
2411-3/00
Produção de ferro-gusa
2412-1/00
Produção de ferroligas
2421-1/00
Produção de semi-acabados de aço
2422-9/01
Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
2422-9/02
Produção de laminados planos de aços especiais
2423-7/01
Produção de tubos de aço sem costura
2423-7/02
Produção de laminados longos de aço, exceto tubos
2424-5/01
Produção de arames de aço
2424-5/02
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
2431-8/00
Produção de tubos de aço com costura
2439-3/00
Produção de outros tubos de ferro e aço
2441-5/02
Produção de laminados de alumínio
2442-3/00
Metalurgia dos metais preciosos
2443-1/00
Metalurgia do cobre
2449-1/02
Produção de laminados de zinco
2449-1/99
Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
2451-2/00
Fundição de ferro e aço
2452-1/00
Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas
2511-0/00
Fabricação de estruturas metálicas
2512-8/00
Fabricação de esquadrias de metal
2513-6/00
Fabricação de obras de caldeiraria pesada
2521-7/00
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
2522-5/00
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
2531-4/01
Produção de forjados de aço
2531-4/02
Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas
2532-2/01
Produção de artefatos estampados de metal
2532-2/02
Metalurgia do pó
2541-1/00
Fabricação de artigos de cutelaria
2542-0/00
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
2543-8/00
Fabricação de ferramentas
2550-1/01
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
2550-1/02
Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições
2591-8/00
Fabricação de embalagens metálicas
2592-6/01
Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
2592-6/02
Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
2593-4/00
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
2599-3/01
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
2599-3/99
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
2610-8/00
Fabricação de componentes eletrônicos
2621-3/00
Fabricação de equipamentos de informática
2622-1/00
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
2631-1/00
Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios
2632-9/00
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios
2640-0/00
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
2651-5/00
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
2652-3/00
Fabricação de cronômetros e relógios
2660-4/00
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
2670-1/01
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios
2670-1/02
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios
2680-9/00
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
2710-4/01
Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios
2710-4/02
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios
2710-4/03
Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios
2721-0/00
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
2722-8/01
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
2722-8/02
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores
2731-7/00
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
2732-5/00
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
2733-3/00
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
2740-6/01
Fabricação de lâmpadas
2740-6/02
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
2751-1/00
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios
2759-7/01
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios
2759-7/99
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios
2790-2/01
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
2790-2/02
Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
2790-2/99
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
2811-9/00
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários
2812-7/00
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas
2813-5/00
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios
2814-3/01
Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios
2814-3/02
Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios
2815-1/01
Fabricação de rolamentos para fins industriais
2815-1/02
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos
2821-6/01
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios
2821-6/02
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios
2822-4/01
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios
2822-4/02
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios
2823-2/00
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios
2824-1/01
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial
2824-1/02
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não- industrial
2825-9/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
2829-1/01
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não- eletrônicos para escritório, peças e acessórios
2829-1/99
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
2831-3/00
Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios
2832-1/00
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios
2833-0/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação
2840-2/00
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios
2851-8/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios
2852-6/00
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo
2853-4/00
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
2854-2/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores
2861-5/00
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
2862-3/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios
2863-1/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios
2864-0/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios
2865-8/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios
2866-6/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios
2869-1/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
2910-7/01
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/02
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/03
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
2920-4/01
Fabricação de caminhões e ônibus
2920-4/02
Fabricação de motores para caminhões e ônibus
2930-1/01
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
2930-1/02
Fabricação de carrocerias para ônibus
2930-1/03
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus
2941-7/00
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
2942-5/00
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
2943-3/00
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
2944-1/00
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
2945-0/00
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
2949-2/01
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
2949-2/99
Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente
3011-3/01
Construção de embarcações de grande porte
3011-3/02
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
3012-1/00
Construção de embarcações para esporte e lazer
3031-8/00
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
3032-6/00
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
3041-5/00
Fabricação de aeronaves
3042-3/00
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
3050-4/00
Fabricação de veículos militares de combate
3092-0/00
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios
3099-7/00
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
3101-2/00
Fabricação de móveis com predominância de madeira
3102-1/00
Fabricação de móveis com predominância de metal
3103-9/00
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
3104-7/00
Fabricação de colchões
3211-6/01
Lapidação de gemas
3211-6/02
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
3211-6/03
Cunhagem de moedas e medalhas
3212-4/00
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3220-5/00
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
3230-2/00
Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3240-0/01
Fabricação de jogos eletrônicos
3240-0/02
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação
3240-0/03
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
3240-0/99
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
3250-7/01
Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250-7/02
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250-7/03
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
3250-7/04
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
3250-7/05
Fabricação de materiais para medicina e odontologia
3250-7/07
Fabricação de artigos ópticos
3291-4/00
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3292-2/01
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
3292-2/02
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
3299-0/01
Fabricação de guarda-chuvas e similares
3299-0/02
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3299-0/03
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3299-0/04
Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3299-0/05
Fabricação de aviamentos para costura
3299-0/99
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3511-5/01
Geração de energia elétrica
3812-2/00
Coleta de resíduos perigosos
4644-3/01
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4644-3/02
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
4671-1/00
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4679-6/01
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
4679-6/04
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
4679-6/99
Comércio atacadista de materiais de construção em geral
4681-8/01
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)
4681-8/02
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
4681-8/03
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
4681-8/04
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
4681-8/05
Comércio atacadista de lubrificantes
4682-6/00
Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
4683-4/00
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
4684-2/01
Comércio atacadista de resinas e elastômeros
4684-2/02
Comércio atacadista de solventes
4684-2/99
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
4687-7/02
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
4711-3/01
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
4711-3/02
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
4731-8/00
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
4732-6/00
Comércio varejista de lubrificantes
4771-7/01
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
4771-7/02
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
4771-7/03
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
4772-5/00
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4784-9/00
Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
4789-0/05
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789-0/06
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
4789-0/09
Comércio varejista de armas e munições
4911-6/00
Transporte ferroviário de carga
4912-4/01
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
4912-4/02
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
4912-4/03
Transporte metroviário
4921-3/01
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
4921-3/02
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
4922-1/01
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana
4922-1/02
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual
4922-1/03
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional
4924-8/00
Transporte escolar
4929-9/01
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
4929-9/02
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4929-9/03
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
4929-9/04
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
4929-9/99
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
4930-2/03
Transporte rodoviário de produtos perigosos
5211-7/01
Armazéns gerais - emissão de warrant
5211-7/99
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
5222-2/00
Terminais rodoviários e ferroviários
5223-1/00
Estacionamento de veículos
5240-1/01
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
5510-8/01
Hotéis
5510-8/02
Apart-hotéis
5510-8/03
Motéis
5821-2/00
Edição integrada à impressão de livros
5822-1/00
Edição integrada à impressão de jornais
5823-9/00
Edição integrada à impressão de revistas
5829-8/00
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5914-6/00
Atividades de exibição cinematográfica
8122-2/00
Imunização e controle de pragas urbanas
8230-0/02
Casas de festas e eventos
8610-1/01
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
8610-1/02
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
8630-5/01
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
8630-5/03
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
8630-5/07
Atividades de reprodução humana assistida
8630-5/99
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
8640-2/01
Laboratórios de anatomia patológica e citológica
8640-2/02
Laboratórios clínicos
8640-2/03
Serviços de diálise e nefrologia
8640-2/04
Serviços de tomografia
8640-2/05
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
8640-2/06
Serviços de ressonância magnética
8640-2/07
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
8640-2/08
Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos
8640-2/09
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
8640-2/10
Serviços de quimioterapia
8640-2/11
Serviços de radioterapia
9311-5/00
Gestão de instalações de esportes
9312-3/00
Clubes sociais, esportivos e similares
9319-1/99
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9321-2/00
Parques de diversão e parques temáticos
9329-8/01
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
9329-8/99
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
9601-7/01
Lavanderias
9601-7/02
Tinturarias
9601-7/03
Toalheiros
9603-3/01
Gestão e manutenção de cemitérios
9603-3/02
Serviços de cremação
9603-3/03
Serviços de sepultamento
9603-3/04
Serviços de funerárias
0810-0/06
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
0810-0/01
Extração de ardósia e beneficiamento associado
0899-1/02
Extração de quartzo, basalto,calcários,granitos,sienitos, dentre outras utilizadas para a produção de agregados e beneficiamento associado (britamento)