ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161 Ramal 212, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia.
e-mail:prefeitrura@iraquara.ba.gov.br CNPJ 13.922.596/0001-29
DECRETO/GP N.º 175, Iraquara/BA, em 24 de novembro de 2021.
“Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios- PMD e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, na forma prevista em Lei Orgânica Municipal de Iraquara e ainda,
CONSIDERANDO a necessidade de engajar a gestão pública e lideranças locais na melhoria do ambiente empresarial e na promoção de políticas públicas para os pequenos negócios, contribuindo para o desenvolvimento local;
CONSIDERANDO a necessidade de inserir os pequenos negócios na agenda municipal;
CONSIDERANDO a necessidade deaprimorar o ambiente legal para os pequenos negócios;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras do governo;
CONSIDERANDO a necessidade de apoiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar e ampliar a sua participação nas compras públicas e na merenda escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de simplificar os trâmites de abertura, alteração e baixa de empresa;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a figura dos Atores de Desenvolvimento;
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver lideranças empreendedoras locais;
CONSIDERANDO a necessidade de qualificar a atuação da Sala do Empreendedor e do Agente de Desenvolvimento;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o acesso à educação empreendedora.
CONSIDERANDO a necessidade de promover políticas inovadoras e práticas sustentáveis na gestão pública.
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma política de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
RESOLVE
Art. 1º Instituir o Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios – PMD, que tem por finalidade promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e fortalecimento das Microempresas - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP, Microempreendedores individuas- MEI e Agricultores do município.
Art. 2. º O PMDé parte deste Decreto, no Anexo A, e define as ações no município nos Eixos Compras Públicas, Educação Empreendedora, Desburocratização, Gestão Municipal, Inovação e Sustentabilidade, observando as seguintes diretrizes:
I - Ampliação da participação dos pequenos negócios no volume de compras governamentais do município;
II- Ampliação da participação dos agricultores familiares no volume de compras governamentais do município
III- Fortalecimento e aproveitamento dos produtos locais da agricultura familiar na merenda escolar;
IV- Qualificação da Sala do Empreendedor;
V- Integração do município à Rede Nacional para simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios REDESIMPLES;
VI- Criação e/ou fortalecimento do Agente de Desenvolvimento;
VII- Ampliação do acesso à educação empreendedora dos alunos da rede municipal;
VIII- Criação de mecanismo de capacitação e aprimoramento da gestão municipal;
IX- Atenção básica voltadas às políticas inovadoras e práticas sustentáveis na gestão pública.
X – Desenvolvimento de uma política de planejamento estratégico, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Parágrafo Único: A implementação do PMD deverá observar a cooperação entre órgãos e setores municipais e entre estes com as entidades representativas locais ou regionais da sociedade civil organizada.
Art. 3º Fica estabelecido que o Comitê Gestor formado no Decreto Municipal de nº 135, de 14 de maio de 2021, publicado no DOM Eletrônico, em 17 de maio de 2021, que tem por finalidade promover e coordenar políticas públicasvoltadas ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios deverá se reunir periodicamente para o monitoramento e avaliação das ações do PMD.
Art. 4º - EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Iraquara/Ba, em 22 de novembro de 2021 – 15ª Legislatura
Walterson Ribeiro Coutinho= Prefeito Municipal =
ANEXO A - PLANO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS- PMD
Eixo: Gestão Municipal
Membros do Grupo de Trabalho: Verônica Maria Pinto de Azevedo (Coordenadora) Casciano de Sousa Santos-Jorge Paulo de Miranda-Simone Neves Pinto-Valdircio Gonçalves da Silva Filho-Walterson Ribeiro Coutinho
AÇÕES
RESPONSAVÉL
PRAZO
META
Implantar a Sala do Empreendedor
Prefeito/ Secretário de Agricultura
2021/Concluída
Publicação do Decreto
Nomear a Agente de Desenvolvimento.
Prefeito/ Secretário de Agricultura
2021/Concluída
Agente de Desenvolvimento 100% qualificado para exerce a função
Capacitar o Agente de Desenvolvimento e integrar as suas atividades à Rede de Atores de Desenvolvimento
Agente de Desenvolvimento e Rede de Atores
2021/Concluída
Integração do Agente de Desenvolvimento à Rede de Atores Sebrae
Integrar as atividades do Agente de Desenvolvimento aos demais setores da Gestão Pública
Prefeito - Agente de Desenvolvimento
2021/2024
Trabalho integrado com os setores da prefeitura. (REDESIM)
Elaborar um plano de qualificação e capacitação dos servidores públicos
Prefeito-Secretários- Agente de Desenvolvimento- Parceria Sebrae
2021/2024
100% do Plano elaborado
Elaborar código de conduta ética
Prefeito-Secretários Setor Jurídico -Agente de Desenvolvimento
Abril 2022/2024
Criação do código de conduta
Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)
Prefeito-Secretários Setor Jurídico-Empresa Especializada-Agente de Desenvolvimento
Março 2022/2024
100% Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano elaborado
Eixo: Desburocratização Sala do Empreendedor
Membros do Grupo de Trabalho: Verônica Maria Pinto de Azevedo (Coordenadora) Aguinaldo Oliveira Novaes-Gilnei Alves de Sousa-Ilma Pires Mendes- Ivonilton Neves dos Santos-Jailson Pinto Pereira - Liane Joana Mendes-Lilian de Jesus Souza-Sebastião Alves dos Santos-
AÇÕES
RESPONSAVÉL
PRAZO
META
Reunir com gestor municipal, com o comitê gestor, secretárias municipais para organizar o espaço físico/divulgação marketing para sala do empreendedor e buscar a adesão adequada para realização da mesma.
Gestor Municipal/Secretária de Agricultura/Setor de comunicação da Prefeitura/Parceria Sebrae
Junho 2022
Sala do empreendedor inaugurada/com logo marca da sala
Regulamentar por Decreto o fluxograma de processos da Sala do Empreendedor
Prefeito/ Agente de Desenvolvimento /parceria SEBRAE e Setor Jurídico
Outubro de 2021
Publicação do Decreto regulamentando os serviços da Sala do Empreendedor
Apoiar os Microempreendedores Individuais – MEI no processo de abertura e regularização da empresa
Sala do Empreendedor (agente de desenvolvimento)
2021/2024
Auxiliar no processo de abertura da empresa, impressão dos boletos, declaração anual, regularização da contribuição mensal e nota fiscal SEFAZ MEI
Orientar e apoiar as micro e pequenas empresas sobre as linhas de créditos e financiamentos inclusive para os produtores rurais.
Sala do empreendedor (Agente de Desenvolvimento)
2021/2024
Informar e apoiar aos micro e pequenos empresários sobre a aquisição de empréstimo
Elaborar relatório de controle de atendimentos dos empresários e agricultores
Agente de desenvolvimento/parceria com SEBRAE
Agosto de 2021
Sistema de relatório de controle implantado
Qualificar os microempreendedores, a nível de prestação de serviços, tornando um centro de soluções para o empreendedor e agricultor do município.
Sala do empreendedor/Secretária da agricultura/ /Parceria SEBRAE e Sindicato
2021/2024
Qualificar os empresários para o desenvolvimento local. Realização (trimestral e anual) de palestras, seminários e capacitações sobre empreendedorismo contemplando os segmentos da economia local.
Promover campanhas sobre a formalização e benefícios dos Microempreendedores Individuais (MEI)
Sala do Empreendedor/SEBRAE/INSS
2021/2022
Realizar seminários/palestras sobre a importância e os benefícios da formalização
Mapear o pagamento da contribuição anual dos Microempreendedores Individuais (MEI)
Sala do empreendedor (Agente de desenvolvimento)
2021/2024
Verificar a inadimplência
Implementar na Sala do Empreendedor o Projeto estagiários “ Jovem Empreendedor” operar o sistema portal do empreendedor
Prefeito/Secretária, de Educação e Sala do Empreendedor/Setor Jurídico
2022/ 2024
Capacitar o “Jovem Empreendedor” a operar o sistema portal do empreendedor
Eixo: Desburocratização Redesimples
Membros do Grupo de Trabalho: Sebastião Alves dos Santos (Coordenador) Aguinaldo Oliveira Novaes-Gilnei Alves de Sousa-Ilma Pires Mendes- Ivonilton Neves dos Santos-Jailson Pinto Pereira - Liane Joana Mendes-Lilian de Jesus Souza--Veronica Maria Pinto de Azevedo
AÇÕES
RESPONSAVÉL
PRAZO
META
Fazer adesão ao sistema REGIM
Prefeito e Secretário Administração e Planejamento
2021/Concluída
Assinatura do termo de adesão até julho 2021
Potencializar o atendimento (respostas) às consultas de viabilidade através de um único órgão para todas as atividades econômicas.
Infraestrutura, Meio Ambiente, Tributos e Vigilância Sanitária
2021/Concluída
Integrar os setores para responder no prazo máximo de 24 horas a todos as consultas de viabilidade.
Estruturar o envio de taxas e recebimentos realizados pelo sistema REDESIM
Setor de Tributos
Dezembro de 2021
Organização/capacitação do setor de tributos para atender essa demanda até dezembro de 2021
Emitir alvará provisório para atividades de médio risco
Infraestrutura, Meio Ambiente, Tributos e Vigilância Sanitária
Dezembro de 2021
Eficácia e agilidade na abertura de empresas
Capacitar os administradores e usuários no sistema JUCEB
JUCEB /parceria com o SEBRAE
2021/2024
Todos os administradores e usuários capacitados
Responder no prazo máximo de 48 horas a todas as consultas de viabilidade.
Infraestrutura, Meio Ambiente, Tributos e Vigilância Sanitária
2021/Concluída
Responder no prazo máximo de 24 horas a todos as consultas de viabilidade.
Realizar um diagnóstico do ambiente empresarial e classificar as empresas por grau de risco
Secretaria de Administração, Setor Jurídico Infraestrutura, Meio Ambiente, Tributos e Vigilância Sanitária e Sala do Empreendedor
2021/2024
Conhecimento do ambiente empresarial em relação aos riscos de cada empreendimento
Elaborar decreto de grau de risco e publicar.
Setor jurídico, Sala do empreendedor, Infraestrutura, Meio Ambiente, Tributos e Vigilância Sanitária
Dezembro de 2021
Publicação do decreto de grau de risco até dezembro 2021
Eixo: Compras Públicas da Agricultura Familiar
Membros do Grupo de Trabalho: Edilucia Pereira de Souza (Coordenadora) Jorge Paulo de Miranda-Rosangela Mendes Ribeiro Cerqueira-Talita Alves Neves -Verônica Maria Pinto de Azevedo
AÇÕES
RESPONSAVÉL
PRAZO
META
Fazer levantamento da potencialidade e demanda existente das atividades agrícolas.
Secretaria de Agricultura- Vigilância Sanitária
Dezembro 2021
Monitorar periodicamente a produção agrícola
Orientar e capacitar as agroindústrias sobre o Serviço de Inspeção Municipal e/ou territorial.
Secretaria de Agricultura-Vigilância Sanitária
2022/2024
100% Produtos de qualidade, aprovados pelo SIM
Promover esclarecimentos sobre o SIM e sua a importância para a segurança alimentar
Secretária de agricultura Vigilância Sanitária
2021/2022
Conscientização da importância do SIM para segurança alimentar.
Propor a gestão pública municipal a contratação de um técnico especialmente para fazer acompanhamento dos projetos com foco em comercialização através do PNAE e PAA;
Secretaria de Agricultura e Secretária Educação/Nutricionista
Janeiro 2022
Agricultores produzindo com qualidade
Juntamente com a ATER do BAHIA PRODUTIVA e outras entidades, fechar parcerias para focar planejamento e metas para ampliar os projetos de compras governamentais.
Secretaria de Agricultura
2021/2024
Firmar parceria
Promover alinhamento junto aos projetos do Bahia produtiva que estão sendo implantado no município e motiva lós a serem fornecedores junto as compras publicas
Secretaria de Agricultura
2021/2024
Motiva-los a vender para o município
Qualificar e capacitar os Agricultores Familiares para a participação das políticas públicas, desde a elaboração dos projetos até a entrega e prestação de contas dos produtos (rotina administrativa).
Secretaria de Agricultura/ Sala do Empreendedor
2021/2023
Agricultores aptos a pleitear as políticas publicas
Oferecer cursos e orientações para boas práticas nos serviços de produção/ comercialização, gestão da segurança, formação de preços dos produtos, padronização e rotulagem.
Secretaria de Agricultura/ Sala do Empreendedor
2022/2024
Cursos de capacitação
Oferecer curso de Associativismo e Cooperativismo.
Secretaria de Agricultura - Sala do Empreendedor
2022/2024
Capacitar e orientar sobre a importância do associativismo
Integrar o sistema da sala do empreendedor com a SEFAZ para emissão de nota fiscal avulsa
Sala do empreendedor (agente de desenvolvimento)
2021/2024
Participar atendendo e orientando
Fazer levantamento sazonal da produção Agrícola. Criação e implantação de um banco de dados e controle de mapeamento sazonalidade de produtos, produção e agricultores familiares no município.
Secretaria de Agricultura
2021/ 2024
Banco de dados atualizados da sazonalidade de produtos.
Integrar o sistema da Sala do Empreendedor para emissão de certidões negativas
Sala do empreendedor/Diretoria Agricultura Familiar
2021/2024
100% Emissão de certidões negativas
Integração do G3 (Mulungu do Morro/Iraquara/Souto Soares)
Sala do Empreendedor/Diretoria de Agricultura Familiar
2021/2024
100% dos agricultores, artesãos participando da feira
Eixo: Compras Públicas Estratégicas
Membros do Grupo de Trabalho: Valdircio Gonçalves da Silva Filho (Coordenador) Verônica Maria Pinto de Azevedo- Vinícius Moreira da Silva- Zandra Vieira dos Santos
AÇÕES
RESPONSAVÉL
PRAZO
META
Elaborar o Plano de Melhoria de Gestão de Compras
Secretária de Administração /Setor de Compras e Licitação
Janeiro 2022
100% melhoria na gestão de compras públicas
Elaborar cadastro de fornecedores locais para incentivar a participação nos editais
Sala do Empreendedor (Agente de desenvolvimento)
Janeiro 2022
100% dos fornecedores cadastros por natureza de atividade
Elaborar o fluxograma dos processos de compras estratégias
Setor de Compras e Licitação/Consultor Sebrae
Novembro 2021
Fluxograma elaborado
Elaborar o cronograma de aquisições de compras estratégicas
Secretária de Administração /Setor de Compras e Licitação
Novembro 2021
Cronograma aquisição de compra 100% elaborado
Publicar o cronograma de aquisição de compras e licitação nos meios de comunicação
Secretária de Administração /Setor de Compras e Licitação/Departamento de Comunicação/Procuradoria
Dezembro 2021
Empresários tendo acesso ao cronograma de aquisição de compras
Elaborar e publicar o Plano Anual de Compras e fomentar a participação dos pequenos negócios locais nas aquisições municipais
Secretária de Administração /Setor de Compras e Licitação/Secretária de Comunicação/Procuradoria
Janeiro 2022
100% das secretarias efetuando compras pelo cronograma do plano.
Capacitar os servidores municipais para realizar compras dos Pequenos Negócios
Secretária de Administração em Parceria com o Sebrae
Novembro 2021
100% dos funcionários capacitados em processos de compras
Capacitar os empresários locais para participar dos processos de Compras Públicas.
Secretária de Administração Sala do Empreendedor em Parceria com o Sebrae
Fevereiro 2022
Capacitar 100% dos empresários locais que tenham interesse em participar
Regulamentar por decreto o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras nas compras públicas no âmbito
Prefeito Municipal/Secretária, de Administração/Setor Jurídico
Novembro 2021
100% dos empresários de microempresa; empresa de pequeno porte; microempreendedores individuais; agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras nas compras públicas no âmbito municipal
Elaborar cronograma de futuras aquisições e divulgar.
Setor compras e licitação
Novembro 2021
100% do cronograma de aquisição elaborado.
Elaborar cronograma de aquisições de compra realizada fora do município
Setor de compras e Licitação
Novembro 2021
100% do cronograma de aquisições de compras realizada fora do município elaborado
Eixo: Educação Empreendedora
Membros do Grupo de Trabalho: Simone Neves Pinto (Coordenadora) -Adriana Neves de Souza- Aláide Emília Dourado Oliveira-Claudia Fernandes Rocha-Cristiane Oliveira dos Anjos-Diana Novaes- Didácia Alves Costa- Eliane Oliveira Araújo-Eliane Rosa de Carvalho-Gislaine Félix Brandão-Isalda Baraúna Evangelista- Ivanilde Maria Teixeira de Souza -Izinete Joana dos Santos-Jose Pedro Nascimento-Luciana Gonçalves dos Santos Rocha -Mileni Alves de Oliveira-Osvaldina Oliveira -Roxane Santos-Tamara Lina dos Anjos
AÇÕES
RESPONSAVÉL
PRAZO
META
Realizar palestra sobre Educação Empreendedora/Educação Integral e Desenvolvimento Territorial e apresentação do projeto municipal de Educação Empreendedora
Secretária de Educação
Novembro de 2021 a fevereiro 2022
Realização de palestras sobre educação empreendedora para 100% dos profissionais de educação. Para sensibilizar a rede municipal de educação acerca do trabalho com o empreendedorismo em sala de aula.
Potencializar a formação continuada de professores da rede municipal trabalharem com a Educação Empreendedora
Secretária de Educação
Fevereiro 2022 até novembro 2024 (ação permanente)
Realização de encontros mensais formativos para 100% dos professores dos anos iniciais e finais do ensino fundamental para desenvolver o trabalho com a temática Educação Empreendedora em sala de aula. Formação do Jovens Empreendedores Primeiros Passos - JEPP
Oportunizar aos estudantes dos anos finais (ensino regular e EJA) oficinas práticas para aprimoramento profissional e pessoal
Secretária de Educação
Fevereiro de 2022 até novembro de 2024
Realização 2 oficinas semestrais para desenvolver habilidades e aptidões, utilizando a tecnologia como apoio.
Elaborar projetos e sequências didáticas visando o conhecimento e a valorização das belezas naturais, e exploração dos potenciais educativos do território no município.
SEMEC, Sala do Empreendedor, Diretoria de Cultura; Diretoria de Meio Ambiente; Secretaria de Agricultura.
Fevereiro de 2022 (iniciar)
Elaboração de projetos para fomentar o empreendedorismo e estimular o conhecimento e valorização as belezas naturais, emprego e renda explorando os potenciais educativos do território no município.
Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para tratar das necessidades ambientais do Município.
SEMEC, Diretoria de Meio Ambiente; Secretaria de Agricultura.
Fevereiro de 2022
Implementação de políticas para fomentar o empreendedorismo a partir da reciclagem de materiais descartados.
Realizar diagnóstico econômico, histórico, social e cultural das comunidades.
SEMEC e as Escolas
Fevereiro de 2022
Elaboração e aplicação de questionário para coletar as informações para conhecer melhor o território.
Incluir a Educação Empreendedora nos temas integradores do currículo municipal.
Secretária de Educação, GTM (grupo de trabalho do currículo)
Fevereiro de 2022
Ativar os GTMs (grupo de trabalho do currículo) para implementar a Educação Empreendedora no documento curricular do município
Elaborar projetos e/ou sequências voltadas para valorização da identidade cultural.
Equipe Gestoras, professores, alunos e comunidade escolar em geral
Mês de início e encerramento Março de 2022
Valorização da identidade cultural dos alunos, através de projetos voltados para conhecimento e valorização da cultura das comunidades em que vivem.
Inserir a solução Jovens Empreendedores Primeiros Passos - JEPP na proposta pedagógica;
Secretária de Educação
Março a Junho de 2022 Longo prazo - 2023 e 2024SEMEC
Inserção da solução JEPP em 100% das escolas do ensino fundamental aos iniciais, finais regular e EJA para disseminar a cultura empreendedora entre crianças e adolescentes do ensino fundamental. Incentiva comportamentos empreendedores, estimulando o protagonismo juvenil, a iniciativa e a autonomia..
Realizar a Feira do Empreendedor
Equipes Gestoras,
Período - 2022/2024
Realização de uma Feria do Empreendedor na comunidade para socializar com os conhecimentos adquiridos pelos estudantes e os resultados das ações da educação empreendedora
Apresentar as Vídeoaulas para os estudantes.
Secretária de Educação
Agosto - 2022
Apresentação das vídeoaulas para 100% dos alunos do fundamental anos finais e EJA para promover conhecimentos de ações empreendedoras;
Inserir os CadernodeAtividadesdo Jovem Empreendedor na programção das atividades no ambiente pedagógico.
Secretária de Educação
Setembro 2022
Distribuição dos Cadernos de Atividades do Empreendedor para 100% dos estudantes do Ensino Fundamental II e EJA, para oportunizar experiências relacionadas a comportamentos e habilidades empreendedoras no contexto do ambiente familiar e realidade dos participantes.
Capacitar professores para aplicação das oficinas remotas.
Secretária de Educação
Março/Abril 2022
Capacitação de 100% dos professores nas oficinas: Viagem ao Mundo do Empreendedorismo! Laboratório de Ideias! Empreendedorismo Digital e Profissões do Futuro! Projeto de vida! Você Tem Um? Para formar professores em temáticas relativa a Educação Empreendedora.
Implementar um sistema de avaliação e monitoramento das ações de educação empreendedora no município
Secretária de Educação
2022/2024
Elaboração de instrumentos de coleta de dados e sistematização de resultados das ações desenvolvidas na educação empreendedora
Eixo: Inovação e Sustentabilidade
Membros do Grupo de Trabalho: Liane Joana Mendes (Coordenadora) Fábio Lima de Oliveira- Gersia Batista Chaves de Souza -Luís Paulo Neves- Rosangela Mendes Ribeiro Cerqueira-Vladimir Félix Pacheco
AÇÕES
RESPONSAVÉL
PRAZO
META
Elaborar Plano Municipal de Mobilidade Urbana
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Infraestrutura / Sala do Empreendedor/Sebrae
2022/2024
Implantar Programa Municipal de Acessibilidade
Elaborar Projeto de Coleta Seletiva Municipal
Secretária Meio Ambiente/ Secretária de Infraestrutura / Sala do Empreendedor / Sebrae
2021/2024
Pensar estratégias para reciclagem, agregação de valor e comercialização de produtos recicláveis
Institucionalizar a coleta seletiva através do Plano Municipal de Resíduos sólidos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2021/2024
50% da coleta seletiva institucionalizada
Desenvolver estratégias de orientação e conscientização sobre coleta seletiva e reciclagem através das escolas, associações comunitárias
Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Secretária de Educação
2021/2024
100% da população consciente em relação a coleta seletiva e reciclagem
Incentivar a criação de pequenos negócios para a coleta seletiva e reciclagem de lixo com a comercialização dos produtos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2021/2024
50% dos pequenos empreendedores incentivados a comercializar os produtos vindo da reciclagem
Instalar lixeiras de coleta seletiva
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2021/2024
100% dos pontos com lixeiras distribuídas pela cidade.
Incentivar a criação de cooperativas para produção e comercialização dos produtos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2021/2024
50% dos cooperados gerando renda através do material reciclado
Reestruturar as áreas públicas com o plantio de árvores nativas
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2021/2024
100% de áreas públicas restruturadas
Potencializar a orientação e incentivar as comunidades e o empresariado local para o plantio de árvore nas residências e áreas comuns.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2021/2024
100% da população consciente em relação aos benefícios que proporciona uma cidade mais arborizada
Incentivar empresas e a população à adotarem o uso de energia solar no cotidiano;
Secretária de Meio Ambiente/ Sala do Empreendedor/SEBRAE
2021/2024
Maior consumo de energia solar no cotidiano
Ampliar o Projeto de Educação Ambiental na Rede
Meio ambiente- Secretária de Educação
2021/2024
100% das escolas do município participando ativamente dos projetos
Promover Campanhas de Educação Ambiental e Sanitária
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Vigilância Sanitária -Sala do Empreendedor - Secretaria Municipal de Comunicação Social
2021/2022
Disponibilizar informes educativos/palestras e seminários orientadores para conscientizar 100% da população
Realizar Campanha de Consumo Consciente
Embasa/ Coelba/Secretária de Meio Ambiente Secretária de Infraestrutura / Sala do Empreendedor
2021/2022
Realizar 02 campanhas anuais de combate ao desperdício de água e energia elétrica
Acompanhamento de Impactos Ambientais provocados pela supressão vegetal não autorizada
Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Secretaria Municipal de Agricultura
2021/2024
Informar a população sobre os impactos negativos do desmatamento
Sustentabilidade no Campo/Zona rural
Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Secretaria Municipal de Agricultura / Sala do Empreendedor
2022/2024
Implementar ações tecnológicas para buscar maior eficiência nos projetos de empreendedorismo rural
Criação de programas para geração e renda. Como cursos profissionalizantes para famílias carentes do município.
Secretaria de Assistência Social
2022/2024
Atingir 50% das famílias acompanhadas pela Assistência Social.
Ampliação do Jovem Aprendiz no Munícipio
Secretaria de Assistência Social /Secretária do Meio Ambiente/Sala do Empreendedor
2022/2024
100% dos Jovens do município participando do programa Jovem Aprendiz
Ampliar o núcleo de atenção a mulheres vítimas de violência com assistência Psicológica, psicossocial e oficinas de geração e renda
Secretaria de Assistência Social
2022/2024
Todas a mulheres vítimas de violência acompanhada pelo CREAS