ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161 Ramal 212, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia.e-mail: prefeitura@iraquara.ba.gov.brCNPJ 13.922.596/0001-29
DECRETO/GP N.º 174, Iraquara/BA, em 24 de novembro de 2021.

“Torna, sem Efeito o Decreto 772, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 22/11/2021, e da outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar, sem efeito, o Decreto 172, de 22 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 22 de novembro de 2021, que “Institui o Plano Municipal Fortalecimento de Pequenos Negócios- PMF e dá outras providências.”
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do PrefeitoIraquara/Ba, em 24 de novembro de 2021.
Walterson Ribeiro Coutinho= Prefeito Municipal =