“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF para a edição 2021-2024 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, na forma prevista em Lei Orgânica Municipal de Iraquara, e ainda,

CONSIDERANDO, que o é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira;

CONSIDERANDO, que ao aderir ao Selo UNICEF o Município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas e mobilizar esforços para promover seus direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência;

CONSIDERANDO, que através do Selo UNICEF serão desenvolvidas as capacidades dos gestores municipais e atores locais, monitoradas e avaliadas por políticas públicas e o impacto da gestão municipal e da participação social na vida de meninas e meninos;

CONSIDERANDO, que o Município deve trabalhar para que a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes seja um compromisso de toda a sociedade, não apenas da administração municipal;

RESOLVE

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF para a edição 2021-2014, composta pelos seguintes membros:

I. Articulador (a) Municipal do Selo UNICEF: Grasiela Dourado Pereira
II. Mobilizador (a) Municipal dos Adolescentes do Selo UNICEF: Rosimeire Rosa Nascimento
III. Mobilizador (a) da Secretaria Municipal de Educação: Priscila Vieira dos Anjos Silva
IV. Mobilizador (a) da Secretaria Municipal da Saúde: Maurício Correia da Silva
V. Mobilizador (a) da Secretaria Municipal de Assistência Social: Elizete Almeida Carvalho
VI. Representante da Câmara Municipal de Vereadores: Suede de Jesus Neves Filho; Elias José de Souza
VII. Representante do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Rede NUCA): Noilton Almeida Leite; Andressa Conceição dos Santos
VIII. Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Reginalda da Silva Ferreira; Rita Rodrigues dos Santos
IX. Representante do Conselho Tutelar: Marta Almeida de Azevedo; Jeane Pereira dos Santos
X. Representante de Templos Religiosos: Nidia Maria Ferreira; Edilma Alves Santos; Valter Ney Ramalho de Oliveira
XI. Diretoria de Esportes da Prefeitura Municipal de Iraquara: Álvaro Oliveira Medeiros
XII. Diretoria de Cultura da Prefeitura Municipal de Iraquara: Zilda Marcelina Miranda Ferreira de Oliveira
XIII. Diretoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Iraquara: Jorge Pascoal Pereira Santos
XIV. Representante de Escolas Estaduais: Daniela Emídio Cerqueira; Washington Miranda

Art. 2º - A Comissão tem como objetivo planejar, executar e acompanhar as ações previstas no Guia Metodológico do Selo UNICEF para a edição 2021-2024.

Art. 3º - A Comissão Intersetorial do Selo Unicef tem a função de propor ações para implantação e aprimoramento de programas e políticas de atenção à infância e a adolescência, garantindo os direitos das crianças e adolescentes, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições, diretrizes e estratégias para a efetivação das políticas públicas da criança e do adolescente de Várzea Nova-Bahia.

Parágrafo Único – A Comissão Intersetorial do Selo UNICEF deverá acompanhar e planejar junto ao Executivo Municipal a realização do I Fórum Comunitário, a reunião de acompanhamento e avaliação do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, o monitoramento dos indicadores de impacto social e o II Fórum Comunitário.

Art. 4º - A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e extraordinariamente quando se fizer necessário.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Iraquara/Ba, em 18 de novembro de 2021 – 15ª Legislatura

Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =

Nota: Este texto não substitui o original.