ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161 Ramal 212, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia.e-mail: prefeitrura@iraquara.ba.gov.brCNPJ 13.922.596/0001-29
DECRETO/GP N.º 169, Iraquara/BA, em 25 de outubro de 2021.
“Dispõe sobre o expediente nos órgãos da administração pública Municipal, na data que indica e da outras providências”
O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica transferido, do dia 28 de outubro de 2021, para o dia 01 de novembro de 2021, o Ponto Facultativo comemorativo ao “Dia do Servidor Público Municipal”.
Art. 2º - Os atendimentos aos serviços públicos essenciais, na data mencionada no artigo anterior, deverão ser garantidos pelos órgãos da administração municipal, por intermédio de escalas de serviços, ou plantão.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Walterson Ribeiro Coutinho Prefeito Municipal