ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161 Ramal 212, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia.e-mail: prefeitura@iraquara.ba.gov.br - CNPJ 13.922.596/0001-29
DECRETO/GP N.º 165, Iraquara/BA, em 04 de outubro de 2021.

“Homologa o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação, e da outras providências.”
O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Art. 1º fica homologado e fazendo parte integrante deste Decreto, conforme anexo, o Regimento Interno do FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cuja instalação foi normatizada através dos Decretos 161 e 162, de 14 de setembro de 2021, publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, respectivamente em 10/09/2021, e 17/09/2021.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Iraquara/Ba, em 04 de outubro de 2021 – 15ª Legislatura
Walterson Ribeiro Coutinho= Prefeito Municipal =