DECRETO/GP Nº 165-Iraquara/BA, em 04 de outubro de 2021.

"Homologa o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º — Fica homologado e fazendo parte integrante deste Decreto, conforme anexo, o Regimento Interno do FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cuja instalação foi normatizada através dos Decretos nº 161 e 162, de 14 de setembro de 2021, publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, respectivamente em 10/09/2021 e 17/09/2021.

Art. 2º — Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Iraquara/Ba, em 04 de outubro de 2021 — 15ª Legislatura

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.