PORTARIA/SEMEC/ Nº 12, de 03 de setembro de 2021.

“Homologa a resolução Nº 01/2021 do Conselho Municipal da Educação que, regulamenta e autoriza o retorno as aulas do Ensino Básico Municipal, e da outras providências.”

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei, e ainda

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 01 de 09/2021, que regulamenta e autoriza o retorno as aulas presenciais no que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 2º, § 9º, Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, bem como no Parecer CNE/CP nº 6, de 6 de julho de 2021 e da Resolução CNE/CP nº 2/2021

RESOLVE:

Art.1º. Fica homologado a Resolução do Conselho Municipal de Educação, aprovado em de 25 de agosto de 2021, que regulamenta e autoriza o retorno as aulas presenciais no município de Iraquara.

Art.2º. Fica implementado, a partir do mês de setembro, o retorno as aulas de forma gradativa para a Educação Básica Municipal.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Revogam-se todas as disposições contrárias.

Iraquara/Ba, 03 de setembro de 2021

Simone Neves Pinto
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
DEC/GP N° 06 de 01/01/2021

Nota: Este texto não substitui o original.