DECRETO/GP N.º 160, Iraquara/BA, em 02 de setembro de 2021.

“Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município da Administração Direta e Indireta, em virtude do Feriado da Independência do Brasil, e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do Município da Administração Direta e Indireta no dia 06 de setembro do Corrente ano, Segunda-Feira, em virtude do Feriado de Comemoração Independência do Brasil, Terça-Feira, 06 de setembro do ano em curso.

§ 1º. Ficam excluídos do “Caput” deste artigo os serviços considerados essenciais ao Município, sendo estes: Os Serviços de Saúde Pública, nas unidades de saúde do Município de Iraquara/Ba, Limpeza Pública e Conselho Tutelar;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =