DECRETO/GP N.º 157, Iraquara/BA, em 29 de julho de 2021.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Iraquara e da outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA/BA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, c/c as disposições previstas no art. 18, da Lei Nacional de 11.947/2009, e na Lei Municipal de n.° 053-A/2001, e ainda,

CONSIDERANDO o texto do art. 84, inc. IV, c/c art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê o instrumento de Decreto do Chefe do Poder Executivo com poder regulamentador;

DECRETA:

Art.1º Ficam nomeados para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Iraquara – Bahia, os seguintes membros:

1- Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular: Liane Joana Mendes
Suplente: Maria Iris S do Nascimento

2- Representantes das entidades Trabalhadores da Educação e de discentes
Titular: Cleres Antônio Novais
Suplente: Didacia Alves Costa de Jesus
Titular: Ana Maria Lima
Suplente: Selma Campos Leão

3- Representantes de Pais Alunos
Titular: Janailde Nascimento Barbosa
Suplente: Elcy Any Sousa Alves
Titular: Elzeni Conceição dos Santos
Suplente: Maria Helena de Jesus

4- Representantes da Sociedade Civil Organizada
Titular: Isabela Pereira Neves
Suplente: Zelia Teresa Pereira
Titular: Justino Amorim Soares Filho
Suplente: Yasmin Ferreira dos Santos

Art. 2º- O exercício da função de Conselheiro, não será remunerada, considerando-se como serviço de relevante interesse social.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Iraquara/Ba, em 29 de julho de 2021 – 15ª Legislatura

Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =