ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161 Ramal 212, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia.e-mail: gab.pref.iraquara@gmail.com – CNPJ 13.922.596/0001-29

DECRETO/GP N.º 157, Iraquara/BA, em 29 de julho de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Iraquara e da outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA/BA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, c/c as disposições previstas no art. 18, da Lei Nacional de 11.947/2009, e na Lei Municipal de n.° 053-A/2001, e ainda,
CONSIDERANDO o texto do art. 84, inc. IV, c/c art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê o instrumento de Decreto do Chefe do Poder Executivo com poder regulamentador;
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Iraquara – Bahia, os seguintes membros:
1- Representantes do Poder Executivo MunicipalTitular: Liane Joana MendesSuplente: Maria Iris S do Nascimento
2- Representantes das entidades Trabalhadores da Educação e de discentesTitular: Cleres Antônio NovaisSuplente: Didacia Alves Costa de JesusTitular: Ana Maria LimaSuplente: Selma Campos Leão
3- Representantes de Pais AlunosTitular: Janailde Nascimento BarbosaSuplente: Elcy Any Sousa AlvesTitular: Elzeni Conceição dos SantosSuplente: Maria Helena de Jesus
4- Representantes da Sociedade Civil OrganizadaTitular: Isabela Pereira NevesSuplente: Zelia Teresa PereiraTitular: Justino Amorim Soares FilhoSuplente: Yasmin Ferreira dos Santos
Art. 2º- O exercício da função de Conselheiro, não será remunerada, considerando-se como serviço de relevante interesse social.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Iraquara/Ba, em 29 de julho de 2021 – 15ª Legislatura
Walterson Ribeiro Coutinho= Prefeito Municipal =