Institui o Comitê Municipal do PDDE Interativo e dar outras providencias.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme orientações sobre o gerenciamento dos perfis constantes no Manual do PDE Interativo/MEC de 01 de janeiro de 2013 e da Portaria Conjunto SEB/SECADI nº 71 de 29 de novembro de 2013, resolve:
Art. 1º. Instituir o Comitê Gestor do PDDE Interativo com objetivo de organizar e integrar as ações dos Programas vinculados ao sistema PDDE Interativo.
Art. 2º O Comitê Gestor do PDDE Interativo será composto por um representante de cada programa vinculado ao PDDE Interativo:
I Programa Atleta na Escola:
II Programa água e esgotamento Sanitário
III Programa escolas sustentáveis
IV Programa escolas do campo
V Programa PDE escola
VI Formação continuada de professores
VII Programa Mais Educação
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique.
Simone Neves Pinto
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Dec.006/2017
Nota: Este texto não substitui o original.
Número: 05
Data: 26/04/2017
Categoria: Portaria Executivo
Status: Em vigor
Autor: Simone Neves Pinto
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Publicado em 26/04/2017.