Decreto Financeiro nº 002/2017 de 1 de Fevereiro de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 358,200.00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL DUZENTOS REAIS) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 358,200.00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL DUZENTOS REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.10
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO
3390.92.00
Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)
0
Recursos Ordinários
3,500.00
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.92.00
Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)
0
Recursos Ordinários
83,500.00
2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0
Recursos Ordinários
5,100.00
2010
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
0
Recursos Ordinários
22,000.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2025
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%
3390.92.00
Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)
1
Educação - 25%
12,800.00
2063
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
3390.14.00
Diárias – Civil
0
Recursos Ordinários
200.00
02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
2080
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
52,000.00
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2017
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2
Saúde - 15%
155,000.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00
Material de Consumo
0
Recursos Ordinários
7,600.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
16,500.00
Total
358,200.00
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor R$
02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3190.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
0
Recursos Ordinários
50,000.00
3390.35.00
Serviços de Consultoria
0
Recursos Ordinários
29,300.00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0
Recursos Ordinários
30,000.00
2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3390.35.00
Serviços de Consultoria
0
Recursos Ordinários
10,000.00
2012
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
0
Recursos Ordinários
9,800.00
02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
2026
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15
Transferências de Recursos do FNDE
50,000.00
02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2017
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14
Transferências de Recursos do SUS
155,000.00
02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.35.00
Serviços de Consultoria
0
Recursos Ordinários
7,600.00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0
Recursos Ordinários
16,500.00
Total
358,200.00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 1 de Fevereiro de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAISPREFEITO MUNICIPALCPF Nº 165.958.665/87