"Dispõe sobre a exoneração do Servidor que específica, em razão da concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, pelo RGPS, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA/BA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, Manoel Félix Neves, do Cargo de Censor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Matricula 2916, inscrito no CPF de n.º [OCULTADO], em razão da Concessão da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de maio de 2021.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Iraquara/Ba, em 15 de junho de 2021.