"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, e da outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA/BA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda:

DECRETA:

Art. 1° - Fica designada a Comissão Permanente de Avaliação de bens imóveis do Município de Iraquara, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro.

I – Aguinaldo Oliveira Novaes – Matrícula de n.° 3.605
II – Wallace Vieira de Souza – Matrícula de n.° 2.886
III – José Pires de Souza - Matrícula de n.° 2.871

Art. 2° A comissão terá atribuições de avaliar bens imóveis de interesse do Município, conforme a legislação em vigor.

Art. 3° Os serviços da comissão ora designada são considerados de relevância pública e serão prestados sem ônus aos cofres públicos.

Art. 4° Havendo necessidade, a critério da Comissão, poderá ser contratado serviço especializado de avaliação para subsidiar a análise dos membros.

Art. 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Iraquara/Ba, em 21 de junho de 2021.