Decreto Financeiro nº 001/2017 de 2 de Janeiro de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 433,100.00 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRES MIL CEM REAIS) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 433,100.00 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRES MIL CEM REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:



Código
Especificação
Valor R$




02.00.10
GABINETE DO PREFEITO
 


2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO
 


3390.92.00
Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)
 


0
Recursos Ordinários
1,700.00


02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
 


2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO
 


3390.92.00
Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)
 


0
Recursos Ordinários
16,600.00


2010
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
 


3190.91.00
Sentenças Judiciais
 


0
Recursos Ordinários
93,100.00


3290.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
 


0
Recursos Ordinários
19,100.00


02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
 


2026
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE
 


3390.30.00
Material de Consumo
 


15
Transferências de Recursos do FNDE
100.00


2063
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
 


3190.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
 


0
Recursos Ordinários
242,000.00


02.00.60
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
 


2013
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
 


3390.35.00
Serviços de Consultoria
 


2
Saúde - 15%
21,700.00


02.00.70
SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI
 


2049
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS
 


3390.92.00
Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)
 


0
Recursos Ordinários
10,300.00


2050
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
 


3390.30.00
Material de Consumo
 


94
Remuneração de Depósitos Bancários
100.00


2082
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
 


3390.30.00
Material de Consumo
 


0
Recursos Ordinários
8,000.00


02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 


2073
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%
 


3390.48.00
Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas
 


2
Saúde - 15%
8,500.00


02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
 


2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 


3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
 


0
Recursos Ordinários
1,800.00


2105
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
 


3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
 


0
Recursos Ordinários
10,100.00


Total
433,100.00



Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:



Código
Especificação
Valor R$




02.00.40
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
 


2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO
 


3390.30.00
Material de Consumo
 


0
Recursos Ordinários
16,600.00


3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
 


0
Recursos Ordinários
35,500.00


2012
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
 


3390.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
 


0
Recursos Ordinários
60,810.00


02.00.50
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ
 


2027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
 


3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
 


0
Recursos Ordinários
208,090.00


2030
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE DESP. E LAZER
 


3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
 


0
Recursos Ordinários
70,000.00


02.00.60
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
 


2013
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
 


4490.61.00
Aquisição de Imóveis
 


2
Saúde - 15%
21,700.00


02.60.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 


2073
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%
 


4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
 


2
Saúde - 15%
8,500.00


02.90.10
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
 


2085
MANUTENÇÃO DO CRAS(PSB)
 


3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
 


0
Recursos Ordinários
10,100.00


2089
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 


3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
 


0
Recursos Ordinários
1,800.00


Total
433,100.00



Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 2 de Janeiro de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAISPREFEITO MUNICIPALCPF Nº 165.958.665/87