DECRETO/GP N.º 140-Iraquara/BA, em 17 de maio de 2021.

“Designa Servidora para exercer a função de Agente de Contratação e membros da equipe de apoio do Município de Iraquara/Ba, e dá Outras Providências.”

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com Lei Nacional de n.º 14.133, de 01 de abril de 2021

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a Servidora Zandra Vieira dos Santos, para exercer a função de Agente de Contratação do Município de Iraquara para julgar e conduzir os processos licitatórios da administração pública municipal, nos termos da Lei Nacional de n.° 14.133/2021.

Art. 2º Fica designada a equipe de apoio, sendo constituída pelos seguintes membros:

- José Pires de Souza
- Vinícius Moreira da Silva
- Elaine Novaes Ribeiro

Art. 3° Os trabalhos dos servidores, ora designados, deverão ser executados em conformidade com as disposições constantes na Lei 14.133/2021, e demais disposições atinentes à espécie.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Iraquara/Ba, em 17 de maio de 2021.

Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.