DECRETO/GP N.° 134-Iraquara/BA, em 14 de maio de 2021.
“Torna, sem Efeito o Decreto 133, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 13/05/2021, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar, sem efeito, o Decreto 133, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 13 de maio de 2021, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 13 de maio de 2021.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Iraquara/Ba, em 14 de maio de 2021.
Walterson Ribeiro Coutinho= Prefeito Municipal =