DECRETO/GP N.º 132-Iraquara/BA, em 11 de maio de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação dos representes do poder público e Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Iraquara/BA, para o mandato de 2021 a 2023, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 314/2018;
DECRETA:
Art.1º - Ficam nomeados por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente respeitada a intersetorialidade e a paridade entre governo e sociedade civil.
Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caráter permanente, com as funções de acompanhar, promover, avaliar e fiscalizar a execução da Política da Criança e do Adolescente, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes,
REPRESENTANTES DO GOVERNO:
a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Apoio Social:Titular: Rita de Cássia Ramos de OliveiraSuplente: Adriele Sã Teles da Silva
b) Secretaria Municipal de SaúdeTitular: Eliana Miranda dos AnjosSuplente: Ana Maria de Brito Vieira Lopes
c) Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: Euraide Rosa da ConceiçãoSuplente: Eliana Almeida de Carvalho
d) Secretaria Municipal de Administração e FinançasTitular: Sheila Amorim de SouzaSuplente: Maria Isaura Felix Vieira
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
a) Associação Comunitária e Adjacências de Boca da MataTitular: Janaina Ribeiro dos SantosSuplente: Cibele Ribeiro Teixeira Barreto
b) Associação Comunitária e Adjacências de QuixabaTitular: Maria das Graças dos AnjosSuplente: Aildes Novaes dos Santos
c) Associação Quilombola Renascimento dos NegrosTitular: Gilvanete Souza de JesusSuplente: Maiara Viana Conceição
d) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rural;Titular: Rosangela Mendes Ribeiro CerqueiraSuplente: Guilherme Ferreira França
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Iraquara/Ba, em 11 de maio de 2021.
Walterson Ribeiro Coutinho= Prefeito Municipal =