Decreto nº 119 de 12 maio de 2017.
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”
O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 095/12/2007.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do município de Iraquara, os seguintes membros:
1- Representantes do Poder Executivo Municipal:Titular: Eliane Rosa de CarvalhoSuplente: Marisa Barbosa de OliveiraTitular: Gislaine Félix BrandãoSuplente: Sirleide Neves de Souza Bispo
2- Representantes dos Professores da educação básica pública:Titular: Zélia Tereza PereiraSuplente: Kleber da Silva Gonçalves
3- Representantes dos diretores das escolas básicas pública:Titular: Raquel Barbosa SantosSuplente: Eliene Souza Brito
4- Representante do Conselho Municipal da Educação:Suplente: Wilson Neves de Souza
Art. 2º - O exercício da função de Conselheiros, de acordo com os incisos I e II do § 8º do art. 24 da Lei Nº 11.494 de 20 de junho de 2007, não será remunerada, considerando-se como serviço de relevante interesse social.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA-BA, EM 12 DE MAIO 2017.